Projeto que altera composição e tempo de mandato de conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Campo Grande será votado na terça-feira (27), pelos vereadores da Câmara Municipal.
Em única discussão e votação, será votado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que “altera dispositivos da Lei n. 3.352, de 15 de julho de 1997, dá outras providências”.
A proposta visa alterar a lei de 1997, a pedido do próprio Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com a finalidade principal de aumentar o número de membros do Conselho para 20, sendo 10 representantes do Poder Público Municipal e 10 da sociedade civil organizada, além de alterar o tempo de mandato das entidades para três anos, e incluir a participação do CMDM junto ao FUNDOMULHER recém-criado, bem como definir sua vinculação ao órgão gestor de políticas públicas em nossa capital.
De acordo com a justificativa do Projeto, as adequações propostas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, “tem por objetivo eliminar a discriminação da mulher assegurando seus direitos, fazendo com que possa participar no desenvolvimento do município de Campo Grande”, afirma o texto.
Acompanhe – Por conta da pandemia de Covid-19, os vereadores seguem em sessão remota, a partir das 9 horas. O público pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) ou canal no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis. A Câmara já tinha restringindo acesso ao público e reduzido a quantidade de servidores em atividades presenciais no prédio, como forma de evitar a disseminação do coronavírus.
