Após reiterados cometimentos de infrações ao Código de Defesa do Consumidor, a empresa Multimarcas Administradora de Consórcios, em Campo Grande, foi multada pelo Procon Estadual em R$ 93.120.
Segundo nota do órgão de proteção ao consumidor, foram diversas reclamações de consumidores, dentre elas, falta de informação clara e ostensiva ao consumidor, deixar de esclarecer de maneira a facilitar a compreensão a respeito das características do contrato de consórcio firmado e, com isso, infringindo o dever de informação e ainda obtendo vantagem manifestamente excessiva com o contrato apresentando cláusulas abusivas.
As notificações, no total de dez, foram expedidas pelo superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, totalizando 2,4 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). O valor unitário de cada Uferms é de R$ 38,80.
O Procon esclarece, que partir do recebimento da notificação, a empresa teve o prazo de dez dias para oferecer recurso acompanhado de documentos comprobatórios de defesa ou recolher os valores em favor do Fundo estadual de Defesa do Consumidor, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa e execução judicial.
A Redação do EnfoqueMS tentou contato com representantes da empresa, mas não houve retorno até o fechamento da matéria.
