15/02/2017 18h46
Por 8 votos a 1, STF nega liberdade para Eduardo Cunha
Defesa alegava que prisão do peemedebista descumpriu decisão da Suprema Corte.
R7
Por oito votos a um, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quarta-feira (15) o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba desde outubro do ano passado.
Relator do processo, o ministro Edson Fachin entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro e teve o seu voto seguido por Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e pela presidente do STF, Cármen Lúcia.
Apenas o ministro Marco Aurélio foi favorável à concessão de habeas corpus a Cunha. O ministro criticou a prisão cautelar de investigados na Lava Jato que ainda não foram condenados e avalia que a prisão provisória foi generalizada durante as investigações.
O ministro Ricardo Lewandowski não participou da sessão.
Antes de chegar ao plenário do Supremo, o recurso que pede a soltura do peemedebista havia sido rejeitado pelo ministro Teori Zavascki, antigo relator da Operação Lava Jato, que morreu em um acidente de avião no mês passado.
A defesa de Cunha alegava que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão do STF. Na petição, os advogados afirmam que a Corte havia decidido que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Os advogados afirmam que os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.
A prisão de Cunha foi decretada na ação penal em que o peemedebista é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.
O processo contra Cunha foi aberto pelo STF, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado ao deixar de ser deputado.
