Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande discutem, na próxima terça-feira (08), o projeto de lei complementar que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município. A audiência pública será realizada a partir das 14h, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa de Leis.
O debate foi convocado pela comissão criada na Câmara para acompanhar a tramitação da proposta, composta pelos vereadores Valdir Gomes (presidente), Betinho (relator), Professor André Luis, Otávio Trad, Silvio Pitu, Tabosa e Beto Avelar.
No último dia 13, a diretora-presidente do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), Camilla Nascimento de Oliveira, apresentou a minuta do projeto aos parlamentares.
Segundo ela, as mudanças seguem as diretrizes da Emenda Constitucional 103, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Elas foram elaboradas pelo Conselho Administrativo de Previdência, que tem representatividade com todas as categorias do funcionalismo.
