17/03/2017 18h33
Reinaldo articula no Ministério da Justiça liberação de recursos para ampliar 10 presídios de MS
O plano do estado é o acréscimo de 1.840 vagas em presídios, sendo 1.340 em unidades masculinas e 500 em prisões femininas.
Da redação
O governador Reinaldo Azambuja se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, nesta terça-feira (14), para pedir celeridade na liberação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para Mato Grosso do Sul. O objetivo é investir R$ 54,6 milhões no sistema carcerário estadual, ampliando em 1.840 o número de vagas em presídios.
Durante o encontro, Reinaldo solicitou a liberação de R$ 9,8 milhões do Funpen. O recurso faz parte do montante de R$ 54,6 milhões aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para Mato Grosso do Sul em dezembro de 2016. Até o momento, R$ 44,7 milhões foram encaminhados ao Estado, por meio de transferência na modalidade fundo a fundo.
“O ministro prometeu que dará os encaminhamentos necessários para viabilizar a liberação desses recursos. Saímos otimistas da reunião e com um resultado muito positivo para avançarmos em uma solução para o sistema carcerário sul-mato-grossense”, disse o governador.
No Estado, o plano de aplicação de recursos do Funpen prevê o acréscimo total de 1.840 vagas em presídios, sendo 1.340 em unidades masculinas e 500 em prisões femininas. O Governo quer aumentar a quantidade de vagas em 10 presídios das cidades de Aquidauana, Bataguassu, Campo Grande (Ptran), Dois Irmãos do Buriti, Jateí, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas (unidades masculina e feminina). Além disso, prevê a construção de um estabelecimento penal feminino em Dourados, com 400 vagas.
Na construção e ampliação dos presídios serão empregados R$ 31,9 milhões. O restante, R$ 22,6 milhões, serão utilizados no aparelhamento das unidades. Os dois investimentos totalizam R$ 54,6 milhões do Funpen.
Combate ao crime organizado
Ainda durante audiência no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Reinaldo Azambuja e Osmar Serraglio conversaram sobre o reforço nas atividades das forças policiais em Mato Grosso do Sul no combate ao crime organizado, como tráfico internacional de armas e drogas.
Reinaldo disse que propôs ao ministro a assinatura de um termo de compromisso para, junto da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), construir nova sede do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) em Dourados; implantar nova sede da Polícia Federal em Ponta Porã; e instalar no Estado um centro regional integrado de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, José Levi Mello do Amaral Júnior, também participou das deliberações.
Compensação
Mato Grosso do Sul demanda, no Supremo Tribunal Federal (STF), compensação da União por despesas oriundas de presos condenados por tráfico de drogas e armas.
Ação civil pública impetrada pelo estado tem por finalidade cobrir R$ 616,5 milhões, gastos nos últimos cinco anos, para reequilibrar o sistema carcerário estadual.
Medida foi adotada depois de dois anos de negociações sem sucesso.
Com informações da Assessoria de comunicação do governo de MS.
