A Justiça tem ‘mudado’ com políticos em Mato Grosso do Sul ou após perderem cargos, passam a ser mais vulneraveis a serem condenados judicialmente por atos ilícitos nos então cargos eletivos ou de confiança em administrações públicas. Assim, aconteceu agora, com a ex-vereadora Magali Picarelli (MDB) e mais três pessoas de suas relações pessoais, que foram condenados, somado, a mais de 20 anos de prisão por peculato. Somente a emedebista pegou sentença de sete anos de reclusão. Mas, as penas poderão ser cumpridas no regime semiaberto e haverá ressarcimento a prefeitura de quase R$ 55 mil. Nesta quinta-feira (1º) a Justiça publicou a notificação para as rés recorrerem contra a sentença.
A sentença vem de processos resultantes da Operação Urutau, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) contra o esquema de desvio de dinheiro público por meio de convênios com a Seleta e a Omep em dezembro de 2016. A punição também veio para a atual nora, a ex-nora e a ex-chefe de gabinete. Todas então ‘servidoras’ da então vereadora, que não conseguiu se reeleger em 2016, após época de participação na retirada do ex-prefeito Alcides Bernal da prefeitura em 2014. Magali foi por 16 anos vereadora em Campo Grande, em quatro mandatos seguidos, que último acabou em 2016. Ela tentou voltar em 2020, mas também teve uma votação irrisória.
As sentenças foram proferidas pela juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, publicada em novembro do ano passado, a maior pena foi imposta a então chefe de gabinete da parlamentar, Geiza Sousa de Vasconcelos, condenada a oito anos de reclusão. A nora, Kamila de Souza Matos, e a ex-nora, Aline Palma Padilha, foram condenadas a cinco anos e seis meses de reclusão. Bem como, mais uma pena a ex-vereadora e as três rés é pela devolução de R$ 54.969,18 aos cofres municipais, de onde saíram os salários. No período em que recebiam do poder público, Kamila e Aline trabalhavam com cerimonial em empresa particular.
Magali, que é esposa do também ex-deputado estadual Maurício Picarelli, mas ainda em cargo atual de diretor da TV Assembleia, onde ambos fizeram então carreiras política graças a programas populares na TV, chegou ao certo fim, após ser denunciada por usar o convênio com as entidades, contratadas com dinheiro destinado à educação infantil, para contratar a mulher e ex-mulher do filho. A denúncia do Gaeco, apontou que Kamila e Aline foram contratadas pela Secretaria Municipal de Ação Social, mas acabaram cedidas para trabalhar no gabinete de Magali na Câmara Municipal.
Com provas
No entanto, segundo a investigação feita pela promotoria, as mulheres não compareciam para trabalhar no legislativo e faziam parte da equipe de fantasmas bancada pelos convênios. “Embora não comparecessem para exercer seus encargos públicos, as acusadas receberam remuneração normalmente, assim como valores a título de rescisão contratual, conforme se verifica da análise dos documentos”, pontuou a magistrada na sentença.
A magistrada, com autos de processo investigatório, ratifica que “ainda, após a percepção da ilegalidade, foi solicitada a apresentação das acusadas à SAS, para retorno à lotação original na própria secretaria (f. 734-735 e f. 807-808), o que dá força à conclusão da clandestinidade da ‘cedência’ em questão”, destacou, sobre a cedência para a nora e ex-nora atuarem no gabinete da parlamentar.”
“Não se trata a hipótese de mera ausência de servidor ao trabalho, e sim de agentes que, deliberada e conscientemente, desviaram em benefício próprio dinheiro público, por meio de um plano arquitetado, desde o início, para atuação junto ao serviço público e posterior cedência para o gabinete da acusada Magali, sem que intencionassem, por um dia que fosse, apresentar-se para o labor”, destacou a juiza.
Penas
Magali foi condenada por peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal – quando funcionário público se apropria de dinheiro em posse do cargo para desviá-lo em proveito próprio. A pena poderia ser de dois a 12 anos, mas a magistrada acabou optando por sete anos. “A culpabilidade, como grau de censura da ação ou omissão do agente, mostra-se elevada, haja vista que a autora utilizou seu cargo público, como vereadora, para a prática delitiva, sem qualquer prestação do serviço”, destacou a juíza .
Geisa teve a maior pena porque também foi condenada com base no artigo 327 do Código Penal, que eleva em um terço a punição caso seja ocupante de cargo comissionado. Ela foi chefe de gabinete por 16 anos de Magali e era responsável pela folha de frequência de Kamila e Aline, que não compareciam ao trabalho, de acordo com a denúncia.
A situação de Magali, Geisa, da nora e da mãe do neto da ex-parlamentar não ficou pior porque elas foram absolvidas da acusação de organização criminosa.
Mais processos
Além da ação criminal, Magali e as outras três respondem por improbidade administrativa, que está na fase das alegações finais.
Magalli também responde em ação da Operação Cooffe Brainkg , sobre acusações de conluio para cassar e retirada Bernal da Prefeitura em Março de 2014. Bernal foi cassado por 23 a 6 e recorreu na Justiça e retornou ao cargo um ano e cinco meses depois. Mas, toda situação provocou o maior escândalo e crise politica social em Campo Grande.
