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sexta-feira, 1 de dezembro, 2023
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Justiça

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STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para 13 de dezembro a retomada do julgamento que discute a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade.  A ação direta...
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STF nega três pedidos para manter condenação de Jamilzinho pela execução de universitário filho...

O STF (Supremo Tribunal Federal, iniciado pelo ministro Alexandre de Moraes, o Xandão, também atuando em Mato Grosso do Sul, para negar três pedidos e manter a condenação do 'famoso' empresário Jamil Name Filho....
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TRE-MS abre posto no Cijus para atendimento exclusivo a eleitores PcD

A partir desta quinta-feira, dia 30 de novembro, haverá atendimento exclusivo aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, no posto de atendimento eleitoral do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), localizado...
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STF mantém multa a Bolsonaro por reunião com embaixadores

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, dois recursos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PL, buscavam afastar multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal...
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Juizados em Ação atende comunidades de Corumbá

A comarca de Corumbá recebeu na última sexta-feira e sábado (25) os serviços do ‘Juizados em Ação – Comunidades Tradicionais de MS’, uma proposta inovadora do Poder Judiciário de MS, realizada por meio do...
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Lula indica Flávio Dino para vaga no STF e Paulo Gonet para PGR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (27), os nomes de Flávio Dino para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para ser o novo procurador-geral da...
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STF: Zanin vota por anular acórdão sobre revisão da vida toda no INSS

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (24) por anular o acórdão (decisão colegiada) que autorizou a chamada revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro...
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TJMS encaminha projeto com redução de valores das taxas cartorárias

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul encaminhou projeto de lei a Assembleia Legislativa do Estado que redefine as taxas cartorárias, com a previsão de reduzir em até 75% o valor do...
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STF começa a julgar ‘ADPF das Vidas Negras’ nesta quarta-feira

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcado para a tarde desta quarta-feira (22) o início do julgamento de uma ação sobre a violação sistemática de direitos da população negra. O tema entra...
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TJMS promove atividades alusivas à Semana Nacional da Justiça Restaurativa

Hoje e ainda até a sexta-feira, 24 de novembro, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) realiza diversas atividades alusivas à Semana Nacional da Justiça Restaurativa, e ao Ano pela Justiça Restaurativa na Educação...
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STF derruba pagamento de adicionais a membros do Ministério Público

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar trechos de uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que permitia o pagamento de valores adicionais ao salários de membros do MP. A ação...
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PGR denuncia deputado por racismo contra Almeida e injúria contra Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (20) o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por racismo contra o ministro dos Direitos Humanos...
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Laços Ocultos: servidora da Prefeitura está foragida e vereador continua preso

O MPE-MS (Ministério Público de MS), via seu Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), ainda não conseguiu concluir a missão no município de Amambai, dada por mandados judiciais, na deflagrada...
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Vereador e esposa, engenheiros e servidora estão entre presos acusados por sistema corrupto em...

O Enfoque MS noticiou na quinta-feira (16), que Vereador preso: MPE com ‘Laços Ocultos’ cumpre 50 mandados em municípios de MS e estado de SC . A operação, especifica no município de Amambai,...
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STF: relator vota por manter Zambelli ré em caso de arma de fogo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) por negar um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e manter a parlamentar como ré no processo sobre a perseguição, com arma de...
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