A organização investigada teria recebido quase R$ 1 bilhão entre os anos de 2014 e 2019
A Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Receita Federal e a Controladoria Geral da União, deflagram, na manhã desta quarta-feira (4), a Operação S.O.S. Saúde, com a finalidade de desarticular organização criminosa especializada na prática de condutas que podem configurar delitos como falsificação de documentos, dispensa irregular de licitação, peculato e organização criminosa. São cumpridos mandados em Campo Grande e nas cidades de São Paulo (SP), Goiânia (GO) e Brasília (DF).
Inquérito Policial foi instaurado, em 14 de fevereiro de 2019, para apurar diversas irregularidades praticadas por Organização Social (especialmente entre 8 de agosto de 2016 a 31 de julho de 2017 que administrava, na época, o Hospital Regional Dr. José Simone Netto, localizado em Ponta Porã.
O esquema criminoso investigado possuía, resumidamente, a seguinte dinâmica: a Organização Social firmou em 5 de agosto de 2016 contrato de gestão com o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul; através desse instrumento contratual passou a receber elevados valores com o compromisso de gerenciar o Hospital Regional de Ponta Porã, entretanto, valia-se de diversos subterfúgios para desviar os recursos (que deveriam ser aplicados na área da saúde) em proveito de empresas vinculadas aos próprios dirigentes da Organização Social.
São alvos das medidas cautelares: os gestores da Organização Social que, na época, administrava o Hospital Regional de Ponta Porã; empresas que receberam irregularmente valores financeiros e seus respectivos sócios-administradores; além de dois contadores e seus escritórios de contabilidade.
Cabe destacar a amplitude nacional da investigação, pois a Organização Social, muito embora formalmente não possuísse fins lucrativos, cresceu exponencialmente desde a sua fundação (em 2011), passando a administrar diversas unidades de saúde espalhadas por vários Estados da Federação (MS, PB, SP, BA, GO, MT), o que implicou o recebimento de vultosos valores financeiros, quase 1 bilhão de reais entre 2014 e 2019.
Estão sendo cumpridos, ao todo, 34 mandados de busca e apreensão, em 25 endereços diferentes, dos quais 11 estão localizados no Estado de São Paulo, 10 em Goiânia (GO), três em Brasília (DF) e um em Campo Grande, além do sequestro de bem, direitos e valores.
Os trabalhos estão contando com a participação de 112 Policiais Federais, 54 servidores da Receita Federal e 16 da Controladoria Geral da União. O nome da operação (S.O.S Saúde) faz alusão tanto ao principal investigado, que se trata de uma Organização Social (OS) que deveria fazer o correto emprego das verbas públicas destinadas à área da saúde, bem como a socorro (sigla S.O.S) prestado pelas instituições de controle ao serviço de saúde pública.
Em nota o Governo do Mato Grosso do Sul informou que está apoiando as investigações e determinou à Controladoria Geral do Estado o acompanhamento das ações.
Confira na íntegra a nota oficial
Nota Oficial
O Governo do Estado manifesta apoio às investigações em curso desencadeadas pela Polícia Federal, no âmbito da Operação SOS Saúde, e já determinou à Controladoria Geral do Estado o acompanhamento das ações.
Informa que a Secretaria de Saúde rompeu o contrato bem antes do vencimento com empresa citada na operação, ainda em 2019, por não atender às exigências e normativas necessárias ao pleno atendimento da unidade hospitalar de Ponta Porã.
Matéria alterada às 11h20 para acréscimo de informações
