A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) mostra em balanço das operações no último mês de Julho, que o enfrentamento ao transporte ilegal de passageiros tem sido feito, mas o número também é grande na ilegalidade. O mês passado foram pego e multados 40 motoristas na pratica delituosa contra o Código Brasileiro de Trânsito e o comércio legal do transporte oficial de passageiros. A fiscalização ocorreu em diversas áreas pelos municípios de Mato Grosso do Sul, principalmente onde há mais fluxos de passageiros turistas ou mesmo da população se deslocando entre cidades do Estado, seja de veículos grandes (ônibus) ou pequenos (carros de passeio), explica o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis.
Conforme dados, foram 500 veículos abordados, onde 39 receberam autuações e foi retirada de circulação dois ônibus ilegais. Esse é o resultado das dezenas de operações de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros realizadas pela Agência durante todo o mês de julho. “As equipes estiveram presentes em 16 pontos, entre terminais, rodovias e perímetros urbanos para apurar denúncias de veículos particulares vendendo o serviço público de transporte, combater o transporte clandestino, e conferir a qualidade do serviço prestado por operadores de fretamento, e empresas e autônomos das linhas regulares”, apontou o diretor-presidente da Agepan.
Assis. ressalta que um dos resultados mais relevantes foi a apreensão de dois ônibus flagrados trazendo passageiros de Corumbá e de Ladário para Campo Grande, sem permissão tanto para fretamento quanto para prática de linha regular. “Mais uma vez a nossa fiscalização deu muita atenção ao enfrentamento do transporte clandestino, que não tem autorização, não passa pelo controle das vistorias e não oferece as condições de segurança e os direitos legais dos passageiros”, disse o diretor-presidente.
As duas cidades pantaneiras do Oeste do Estado também foram foco de ações de combate ao transporte ilegal feito por carros de passeio, tanto de aplicativos, quanto particulares mascarados como “carona amiga” que oferecem viagens nos moldes de cobrança de passagem. Operações assim também foram feitas nas rotas Sidrolândia x Campo Grande e Aquidauana x Campo Grande, trechos de constantes denúncias.
Fretamento e linha
No fretamento, um dos focos foi o serviço do tipo eventual, especialmente de viagens de grupos de compras na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Assim como as linhas, a viagem fretada também exige o cadastramento e autorização da Agepan, com o cumprimento de todas as normas estabelecidas, já que se trata de transporte remunerado de pessoas entre municípios. Sem permissão, sem o porte da licença e em veículo não credenciado, é considerado clandestino.
Empresas e operadores autônomos devidamente licenciados também passam pela permanente fiscalização da Agência Reguladora, que exige o cumprimento das normas operacionais quanto a horário, condições de veículos e motoristas, lotação, itens de segurança, emissão de bilhete. “É essa checagem rotineira que ajuda a garantir a regularidade do serviço com a qualidade necessária e correção de eventuais problemas encontrados”, ressalta o diretor de Transportes, Matias Gonsales Soares.
“Ao todo, foram feitas abordagens a 497 veículos no período de 1º a 31 de julho, nas seguintes localidades: Postos da Polícia Rodoviária Federal de Terenos, Sidrolândia, Miranda, Caarapó, Eldorado, Três Lagoas, Coxim e São Gabriel do Oeste; Postos da Polícia Militar Rodoviária de Nova Andradina, Vista Alegre, Aquidaban e Guia Lopes da Laguna; Perímetros urbanos de Corumbá, Iguatemi, Brasilândia, Bataguassu e Bela Vista; Terminal Rodoviário de Paranaíba”, registra dados da Agepan.
Com informações da Agepan
