A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Jardim autuou neste sábado (11) um arrendatário em R$ 129 mil e mais 21 assentados em R$ 187,5 mil por desmatar a reserva legal protegida do Assentamento Recando do Rio Miranda para agricultura e explorar a madeira.
Os assentados se juntaram e arrendaram as áreas protegidas obrigatórias, que tinham sido separadas pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) para atender a legislação ambiental, como área de reserva legal para todo o assentamento rural.
A partir desse consórcio criminoso, um arrendatário, de 34 anos, residente em Jardim, realizou o desmatamento de 129 hectares de vegetação nativa protegida das duas reservas, que foram medidas pelos policiais com uso de GPS e caracterizadas com uso de drones, após dez dias de trabalho.
De acordo com a PMA , o autor iria realizar o plantio de lavoura no local.
No consórcio, ficou estabelecido que toda a madeira produto do desmatamento seria divida entre os 21 assentados que se juntaram na ação criminosa, que foram todos identificados pelos militares. “Eles realizaram o aproveitamento somente da madeira mais valiosa, no caso aroeira”, afirmou em nota a polícia.
Foram apreendidas 655 toras de aroeira que estavam nos lotes dos criminosos e levadas para o pátio do quartel da PMA.
Neste sábado (11), após conclusão dos trabalhos, o arrendatário foi autuado em R$ 129 mil por desmatamento ilegal e os 21 assentados, sócios no crime, foram multados em R$ 187,5 mil, por exploração e armazenamento irregular de madeira.
Ainda de acordo com a PMA, todos responderão por crimes ambientais de destruir área protegida de Reserva Legal, com pena prevista de três meses a um ano de detenção e por exploração e armazenamento ilegal de madeira, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção. Também poderão responder pelo crime de associação criminosa previsto pelo Código Penal, com pena de um a três anos de reclusão. Além disso, todos terão que reparar os danos ambientais das áreas, em uma ação civil pública.
