A partir de novembro, as faturas da conta de energia elétrica dos consumidores de Mato Grosso do Sul terão aviso de protesto em cartório, em caso de inadimplência, o que não vinha ocorrendo até então de forma generalizada.
O fato se dará após intervenção do titular do Procon Estadual, Marcelo Salomão e o vice-presidente da Associação dos Procons de MS (APROCONMS), Walder de Freitas, que se reuniram com o presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes.
Conforme Salomão, o pedido era para que a concessionária deixasse de protestar o consumidor, porém, a ação poderia aumentar o número de inadimplentes, impactando todos os consumidores no valor da tarifa. “Quando tem muita inadimplência isso impacta no reajuste da tarifa anual e quando tem pouca inadimplência, impacta favoravelmente no não aumento da tarifa”, disse o superintendente do Procon-MS apontando para a resposta da Energisa.
Diante da justificativa, foi solicitado que a Energisa acrescentasse à conta de luz a informação de que o consumidor poderá ser protestado em cartório, caso atrase o pagamento da conta. “A informação é um principio basilar do Código de Defesa do Consumidor. A informação prévia e ostensiva, o consumidor precisa saber exatamente o que vai acontecer com ele caso haja inadimplência”, disse Salomão.
A solicitação foi acatada e, a partir de novembro, as contas de Energisa serão emitidas com pré-aviso aos consumidores. Foi solicitado pelo Vice Presidente da Associação dos Procon Walder de Freitas também coordenador do Procon de Costa Rica, que o protesto não seja de imediato, pois poderia ajudar o consumidor a fazer parte dos superendividados devido a taxa cobrada pelos Cartórios.
