A Câmara Municipal de Dourados aprovou os 10 projetos de lei presentes na pauta de votação da 37ª sessão ordinária de 2021, realizada na tarde de ontem (26). No total, os vereadores apreciaram cinco propostas em primeira discussão e votação, uma em segunda votação e quatro em única votação.
Em segunda votação, a Casa aprovou o projeto de lei nº 169/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia do Conselheiro Cristão, que será comemorado anualmente no dia 31 de outubro.
Já em primeira discussão e votação, a Câmara aprovou o projeto de lei complementar Nº 028/2021, de autoria do vereador Cemar Arnal (Solidariedade), que transforma em via coletora a rua Eudesio Nogueira, localizada no Jardim Laranja Doce e o projeto de lei Nº 070/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que denomina rua Frei Bernardo Dettling, a rua Projetada J TR, localizada no loteamento Terra Roxa.
Ainda em primeira votação e discussão, a Câmara aprovou o projeto de lei Nº 159/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), que Institui o Circuito de Ciclorrotas no Município de Dourados; o Projeto de Lei Nº 160/2021, de autoria do vereador Fabio Luis (Republicanos), que dispõe sobre a instituição da Biblioteca Pública Digital, vinculada à Secretaria de Educação e/ou Cultura e o projeto de lei Nº 166/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui o Programa Direito na Escola, preferencialmente, em parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Em única discussão e votação, os vereadores também aprovaram os projetos de decreto legislativo, de autoria dos vereadores Liandra da Saúde (PTB), Mauricio Lemes (PSB) e Laudir Munaretto (MDB), que concedem Título de Cidadão Douradense à José Raul Espinosa Cacho, Embrapa Agropecuária Oeste e a Paulo César Branquinho, em reconhecimentos aos relevantes serviços prestados à comunidade, além do projeto, de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede Diploma de Jubileu de Pérola à Escola Municipal Etalívio Penzo, alusivo aos seus 30 anos de fundação.
TRIBUNA LIVRE
A presidente do Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil) de Dourados, Aline Chaves Ferle, utilizou a tribuna livre da Casa para discorrer sobre o trabalho de prevenção de acidentes de trabalho na construção civil.
