A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em conjunto com o Ministério Público do MS (MPMS), publicaram na última sexta-feira (5) o Edital que prorrogando o prazo de inscrições e atualizando o cronograma do Convênio de Cooperação Técnica e Científica para seleção de 15 municípios de Mato Grosso do Sul a serem contemplados com a elaboração de Plano de Coleta Seletiva e Plano de Educação Ambiental.
Abaixo segue o cronograma com os novos prazos:
As ações para elaboração dos Planos de Coleta Seletiva e Planos de Educação Ambiental para os municípios selecionados serão realizadas pela equipe de trabalho do projeto de pesquisa da UEMS.
Os trabalhos envolvem apoio técnico aos municípios selecionados, não havendo repasse de recursos financeiros, materiais ou equipamentos, segundo a UEMS.
A iniciativa tem como principal objetivo promover a articulação e a interação de ações direcionadas ao meio ambiente.
Como os Municípios podem concorrer?
Para concorrer neste Edital, os municípios interessados terão que atender os requisitos de elegibilidade abaixo descritos:
- Ser município do estado do Mato Grosso do Sul;
- Municípios com disposição final ambiental adequada dos seus resíduos sólidos domiciliares – RSD conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal 12.305/2010;
- Municípios com Plano Municipal ou Plano Regional integrado de manejo de resíduos sólidos urbanos com vigência dentro do prazo estabelecido no Artigo 54 da Lei Federal nº 14.026/2020;
- Municípios que comprovarem a existência de estrutura técnico-administrativa mínima para acompanhamento do projeto;*
Mais informações sobre a PNRS
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), vigente desde 2010, estabelece as diretrizes para a gestão de resíduos sólidos, seus tratamentos e disposição final. Determina ainda a elaboração de Planos Estaduais de Resíduos Sólidos que devem incluir, o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos nos estados, metas, diretrizes e programas para redução, reutilização e reciclagem de resíduos.
“Faz-se necessário conhecer detalhadamente a situação do Estado de Mato Grosso do Sul no tocante à sua realidade a respeito de disposição de resíduos sólidos, implementação de logística reversa e coleta seletiva e propor melhorias de forma a se alcançar os objetivos da PNRS”, relata o profesor João Victor Maciel de Andrade Silva, que coordena o projeto juntamente com o professor Vinícius de Oliveira Ribeiro.
Neste cenário, visando promover a articulação e a interação de atividades destinadas a orientar os municípios do Estado sobre a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, o MPMS, representado pelo Diretor do Núcleo Ambiental, Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet e a UEMS celebraram o Convênio de Cooperação Técnica e Científica nº 1076/2020, que originou este Edital.
Os coordenadores do projeto, pela UEMS, são docentes efetivos do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Unidade Universitária de Dourados. De acordo com o prof. Dr. Vinícius Ribeiro, “a iniciativa conta ainda com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), do Governo Estadual, por meio do Imasul e Semagro, demonstrando a magnitude e importância desta iniciativa”, destaca.
Para o reitor da UEMS, Laércio Alves de Carvalho, “o referido Convênio é uma iniciativa pioneira no Brasil, tendo um investimento na ordem de R$ 2 milhões. Dentre os produtos esperados estão o Diagnóstico e Prognóstico da gestão dos resíduos sólidos de cada município do Estado, Planos de Coleta Seletiva, Planos de Educação Ambiental e Planos de Compostagem que irão beneficiar os municípios de MS”, informa.
Além disso, serão produzidas teses de doutorado, dissertações de mestrado e artigos científicos na área de resíduos sólidos, que contribuirão com o aumento substancial da importância acadêmica da UEMS nesta área do conhecimento, consolidando o papel fundamental da Universidade neste projeto.
A seleção de 15 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul para serem beneficiados com o Plano de Coleta Seletiva e Plano de Educação Ambiental tem o objetivo de promover a articulação e a interação das ações direcionadas ao meio ambiente. “A Coleta Seletiva é uma importante ferramenta do Desenvolvimento Sustentável e auxilia no correto descarte dos Resíduos Sólidos, o que terá um impacto muito importante para a gestão de resíduos sólidos no Estado de MS”, finaliza João Victor.
