Publicado em 05/07/2017 06h40
Entenda como será cobrança retroativa da taxa de iluminação pública
Cosip deixou de ser recolhida durante seis meses devido à lei complementar aprovada pela Câmara Municipal. Taxa retroativa será parcelada em dez vezes.
G1 MS
Na próxima conta de energia elétrica, o consumidor que mora em Campo Grande vai encontrar mais uma taxa nas letras miúdas. Além da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) atual, terá a Cosip que não foi cobrada entre julho de 2016 e janeiro de 2017. Serão dez meses com essa cobrança extra.
Para entender quanto cada um terá que desembolsar, é preciso usar como base a tarifa pública que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) define uma vez por ano, sempre no mês de abril. A penúltima, que deve ser usada para calcular a Cosip retroativa, era de R$ 369,03.
Para cada faixa de consumo, é aplicada uma alíquota sobre o valor da tarifa pública. Para fazer a conta de quanto deve pagar, é necessário pegar as contas antigas.
Por exemplo: se entre julho de 2016 e janeiro de 2017 o consumo mensal em uma casa ficou entre 101 e 150 kW/h, a alíquota é de 4,5% sobre os R$ 369 da tarifa da Aneel. Isso dá R$ 16,61 por mês. Aí é preciso multiplicar esse valor por 6, equivalente aos seis meses de interrupção da cobrança. Nesse caso, totaliza R$ 99,66. Como essa conta será dividida em dez vezes, o consumidor desse exemplo pagará R$ 9,96 de Cosip atrasada.
Tarifa conforme faixa de consumo – residencial
Mas como o consumo varia mês a mês, a conta pode mudar. Não haverá juros e correção monetária na cobrança da Cosip.
“Na conta de julho, nós já teremos uma indicação, uma discriminação em separado do retroativo da Cosip incluindo o parcelamento em dez vezes”, explicou o subsecretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Valdir Custódio da Silva.
Tarifa conforme faixa de consumo – demais classes
Em Campo Grande, existem 265.449 unidades consumidoras de energia elétrica: casas, comércios e indústrias. De acordo com levantamento da prefeitura, 92% dos consumidores residenciais devem pagar menos de R$ 15 por mês de Cosip atrasada.
Além de servir para manutenção, modernização e expansão da rede pública de energia, o dinheiro da Cosip também serve para custear a energia elétrica dos prédios públicos do município. Mas tem a própria prefeitura, secretarias, UPAs, parques municipais. Se a prefeitura tivesse que pagar essa conta, teria que desembolsar algo em torno de R$ 2,5 milhões por mês.
O dinheiro da contribuição também é usado para consertar um poste atingido em um acidente de trânsito, por exemplo, de acordo com o subsecretário. “O braço, a lâmpada e demais equipamentos que forem danificados são descontados da Cosip.” Só o poste fica por conta da concessionária de energia elétrica.
A confusão
A cobrança da Cosip foi suspensa por seis meses pela Lei Complementar 285, aprovada em julho de 2016 pela Câmara Municipal. Na época, os vereadores argumentaram que a prefeitura tinha em caixa mais de R$ 50 milhões referentes à taxa, mas que parte da população não recebia os serviços de iluminação pública.
Após ser suspensa, o município recorreu à Justiça, onde pediu que a taxa voltasse a ser cobrada. Após analisar o mérito, a Justiça aprovou a cobrança com efeitos retroativos.
Na terça-feira (4), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) instaurou inquérito civil para apurar a cobrança retroativa.
