O TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região, que fica em Campo Grande, anunciou nesta quarta-feira (15), que já na próxima semana, haverá a suspenção de prazos de um mês em ‘férias’ de fim e começo de ano. O prazo é no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022, com dias compreendidos nesse tempo, que não serão considerados úteis.
O Tribunal publicou hoje a Portaria TRT/GP/SJ 069/2021 que divulga a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento nas unidades da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul,
O dia 21 de janeiro de 2022 será considerado como data da publicação dos atos judiciais disponibilizados durante o período de suspensão no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT e também como data para continuidade da contagem dos prazos suspensos.
A portaria considera os artigos 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho e 220 do Código de Processo Civil, que dispõem sobre a suspensão do curso do prazo processual no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
