Publicado em 17/08/2017 12h15
Policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários terão imóveis quitados se ficarem inválidos para o trabalho
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Cabo Almi(PT)
O deputado Cabo Almi(PT) apresentou projeto de lei que torna obrigatório a quitação de imóveis adquiridos por policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários, quando forem considerados inválidos para o exercício da função.
O Projeto de Lei (PL) 158/2017, foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (15). Os casos de invalidez são muito freqüentes entre eles e o objetivo da proposta é diminuir este drama, pois a maioria dos inválidos é remetida para a reserva com subsídios baixos.
A invalidez será atestada pelo serviço médico, obedecendo à Classificação Internacional de Doenças (CID).
O projeto pretende auxiliar quem sempre se coloca em risco para proteger a sociedade. “Nada mais justo que o Estado assuma a responsabilidade com os mesmos quando acolhidos pelo infortúnio”, justificou Cabo Almi.
O parlamentar aguarda a tramitação e posterior aprovação pelos membros da casa de lei e na sequência segue para a sansão do governador do Estado.
Assessoria
