Deputados vão analisar nesta quinta-feira os destaques que podem alterar pontos do texto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da Medida Provisória que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil. Em seguida, a sessão foi encerrada. Os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto serão analisados hoje (10).
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), serão contemplados os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.
Outras categorias de servidores concursados, como agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos, poderão contar com as condições especiais ofertadas pelos agentes financeiros, mas não poderão receber o subsídio.
O relator propõe ainda que cônjuges e dependentes poderão contar com as mesmas condições ofertadas pelo banco ao profissional que tiver falecido em razão do exercício do cargo. Entretanto, ficarão de fora de condições negociadas pelo Ministério da Justiça com bancos federais.
O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos – AM) defendeu a medida. “Passei minha carreira como policial militar (…) Quantas vezes eu tive que socorrer policial que a casa tinha desabado. Quantas vezes tive que fazer vaquinha com minha tropa para tirar policial de uma área vermelha, [policial] que estava sendo persegido por facções criminosas. (…) Não dá para aceitar um policial que troca tiro com bandido todo dia, morar ao lado de um traficante. (…) Queremos dar dignidade. Queremos tirar o policial da área de vulnerabilidade. E esse programa [Habite Seguro] é um incentivo que vai ajudar até na economia,” afirmou.
Já o deputadoTiago Mitraud (Novo-MG) disse que não acredita que a MP tenha que ser votada nesse momento. “Criar um projeto que dá subsídios pagos a todos os brasileiros até para guardas de trânsito, que não estão no combate ao crime. [Um] grupo que faz a base do presidente. O relatório apresentado pelo coronel Tadeu expandia ainda mais o programa, que o próprio governo estava contra e com algumas modificações o governo se tornou a favor”, disse.
A análise dos deputados já tinha sido adiada duas vezes — quinta (3) e sexta-feira (4) — na semana passada por motivo de encerramento da sessão. As MPs são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MP precisa ser apreciada pela Câmara e pelo Senado para se tornar uma lei ordinária.
