A concessionária que administra a BR-163, CCR MSVia, iniciou a remoção de barracas sem uso ou em ruínas localizadas às margens da rodovia federal no distrito de Anhanduí, em Campo Grande. “A ação atende a uma determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de acordo com o que está estabelecido no Contrato de Concessão”, informou a concessionária, por meio de nota.
De acordo com a CCR MSVia, ainda não há ação prevista para as demais barracas que estão em uso por comerciantes ou moradores. Porém, eles receberam comunicado, diz que a área é faixa de domínio da rodovia e precisa ser desocupada, baseando-se nos artigos 80 e 82 da lei 10.233 de maio de 2001.
“A Concessionária, autoridades locais e população lindeira seguem em diálogo para definição de outras ações que possam ser feitas de modo a preservar a segurança e a integridade tanto da população local e como dos usuários da rodovia”, frisou nota encaminhada à redação do EnfoqueMS.
