A Polícia Militar Ambiental (PMA) completa neste sábado (19), 35 anos de criação, com uma agenda extensa de atividades. Neste período, a unidade responsável em cuidar do meio ambiente em Mato Grosso do Sul, foi decisivas pela conservação por meio de ações de repressão e prevenção contra os crimes e infrações ambientais.
A PMA conseguiu controlar ou reduzir desmatamentos e outros crimes contra a flora, tráfico de animais silvestres, caça ilegal e outros crimes contra a fauna, a pesca predatória, crimes de poluição, entre outros, além de conseguir a melhoria das condições ambientais pela fiscalização das atividades com potencial poluidor, que passaram a procurar o licenciamento ambiental, instrumento este, que é a melhor ferramenta de planejamento ambiental.
Por tudo isso, a Unidade se firmou como o órgão de mais ação contra os crimes e infrações ambientais no Estado. Para a população sul-mato-grossense, quando se fala em fiscalização ambiental, a Polícia Militar Ambiental é o órgão lembrado instantaneamente.
As comemorações em todos os anos têm sido com atividades que são prioritárias nos seus trabalhos que são os eventos de Educação Ambiental, até porque normalmente a semana do aniversário da PMA coincide com o Dia Internacional da Água, comemorado no dia 22 de março. Durante esta semana (14 a 18) várias atividades educativas aconteceram em diversas escolas no Estado.
As atividades comemorativas na Capital e Interior continuam na próxima semana. Em Campo Grande, no Projeto Florestinha, Unidade I, localizada no Parque Estadual Matas do Segredo o Projeto Florestinha receberá a Escola Cívico Militar TITO, com previsão de atendimento de 120 crianças. No dia 22, no período da tarde será feito palestra na escola São Julião, com previsão de atendimento para 200 alunos.
Interior
Costa Rica
Dia 21/03 (Segunda-feira) – 8h e 16h – Blitz educativa em frente Praça Central (distribuição panfletos), com participação do Projeto Florestinha da PMA na cidade.
Dia 22/03 (Terça-feira) – 8h e 14h – palestra no Projeto Florestinha (Professor Natureza).
Dia 23/03 (Quarta-feira) – 8h, as 9h30, 14h e as 15h30 – Palestras nas Escolas Municipais.
Dia 24/03 (Quinta-feira) – 8h e 16h – Blitz educativa em frente à Escola Estadual José Ferreira da Costa.
Três Lagoas
Palestra sobre a história da Polícia Militar Ambiental para os Florestinhas do Projeto naquela cidade (dia 21 às 8h00).
Blitz Educativa sobre o dia mundial da agua.
Bataguassu
Palestra sobre a história da Polícia Militar Ambiental para os Florestinhas do Projeto naquela cidade (dia 21 às 8h00).
Palestras para escolas municipais sobre o Dia Mundial da Água (dia 22/3 – manhã e tarde).
Policiais das demais Subunidades do interior também realizarão palestras em escolas em sua cidade sede e em outras sob suas reponsabilidades fiscalizatórias.
35 anos de PMA
A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul foi criada, a partir da extinção, pela Lei Estadual n° 702 de 12 de fevereiro de 1987, do Instituto de Controle Ambiental (INAMB), órgão responsável, à época, pela fiscalização ambiental no Estado. As atribuições relativas à fiscalização administrativa do órgão extinto foram repassadas à então Polícia Militar Florestal.
Em 19 de Março de 1987, a Companhia Independente de Polícia Militar Florestal (CIPMFlo) foi criada pelo Comando Geral da Polícia Militar. Com sede em Corumbá, iniciou suas atividades com apenas 80 Policiais Militares. Foi uma fase extremamente repressiva inicialmente, quando basicamente, o policiamento e a fiscalização destinavam-se a coibir, de forma repressiva, e não havia outra forma de ser, a caça ao jacaré, no pantanal sul-mato-grossense, crime ambiental amplamente divulgado pela mídia local, nacional e até internacional, que colocava em dúvida o poder do Estado em manter a ordem no que se referia aos crimes ambientais, pois o órgão anterior perdera a guerra para os chamados “coureiros”, a maioria constituída de grupos armados e preparados para o enfrentamento, pelo menos, para se conseguir a fuga.
Considerou-se uma guerra, haja vista que, após a criação da Polícia Militar Florestal ocorreram muitos tiroteios durante as fiscalizações no Pantanal, quando alguns Policiais perderam suas vidas ou foram feridos. Com muita determinação os Policiais conseguiram extirpar a matança de jacarés no Estado, a ponto de alguns estudiosos já apontarem para a superpopulação da espécie no Pantanal. Até hoje, a caça para aproveitamento da pele do animal parou de existir desde àquele tempo.
Em 2000, o nome da Unidade foi alterado de Companhia Independente de Polícia Militar Florestal para Polícia Militar Ambiental, por meio do Decreto Estadual 9773/2000, nome mais abrangente que combinava com a fiscalização que sempre fora exercida desde a criação, ou seja, todas as infrações e crimes relacionados ao meio ambiente.
Infelizmente, devido a ganância ou falta de sensibilidade humana, a repressão sempre será necessária, mesmo com o entendimento de que é do ambiente que saem todas as riquezas do mundo e a Constituição Brasileira reconhece o ambiente equilibrado como único meio de se manter qualidade de vida e ainda como um bem transgeracional.
Dessa forma, atualmente enfrentam-se entre outras infrações e crimes ambientais, a pesca predatória, que foi combatida com mais afinco já na década de 1990, depois de vencida a questão da matança do jacaré. Esse problema, a PMA colocou sob controle, com ótimo desempenho preventivo durante a fiscalização, especialmente, em período de piracema e quando a pesca se encontra aberta, fazendo com que os números de apreensões diminuam a cada ano. São em média 1.200 autos de infrações administrativos efetuados por ano no Estado relativamente a diversas infrações ambientais, porém cada vez mais, essas pessoas têm sido autuadas sem que consigam causar grandes degradações, pela eficiência fiscalizatória da PMA.
Em 2002, a Companhia foi promovida a Batalhão, (DECRETO Nº 10.848 DE 08 DE JULHO DE 2002) – (Diário Oficial nº 5789, de 9 de Julho de 2002), sendo denominado 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental e, atualmente, somente Batalhão de Polícia Militar Ambiental.
A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul é referência para polícias de outros Estados e para a população sul-mato-grossense, que a respeita e sempre confia a fiscalização ambiental à Unidade, apesar de haver outros órgãos que exercem este tipo de fiscalização. Devido a importância e respeito angariados ao longo do tempo, a PMA recebeu homenagem com o Prêmio Ecologia e Ambientalismo, da Câmara Municipal de Campo Grande em 2007 e vários outros prêmios no Estado e, ainda, a Assembleia Legislativa (MS) aprovou a Lei Estadual n° 3.408, de 01 de agosto de 2007, criando o dia 19 de março, como o dia da Polícia Militar Ambiental.
Além das atividades repressivas, a PMA desenvolve projetos de extrema importância na área socioambiental e de Educação Ambiental, tais como: o “Projeto Florestinha e o Núcleo de Educação Ambiental”.
