De autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 71/2022, que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Misericordes Sicut Pater, localizado em Campo Grande. A entidade é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de caráter beneficente.
Se a matéria for considerada constitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), será votada em plenário. Sendo aprovada e sancionada, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul.
“O objetivo do instituto é a evangelização de um modo sempre novo, voltado para a valorização do ser humano em suas diversidades e, em especial, está associado a crianças e adolescentes sem perspectivas de conhecimentos e interação social, buscando garantir aquisições progressivas aos seus assistidos, para complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social”, justifica o deputado Amarildo Cruz.
