Os servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo da administração direta, autarquias, fundação e Câmara Municipal que ingressassem na carreira a partir de julho 2022 vão poder aderir ao Regime de Previdência Complementar de Campo Grande. O convênio foi assinado na tarde desta terça-feira (28) entre a Prefeitura e o BB Previdência.
“A parceria vai trazer para os nossos servidores a possibilidade de um futuro melhor. Estamos comprometidos não apenas com o plano de governo de desenvolvimento da cidade, mas também com as pessoas que fazem parte da gestão. Nós estamos aqui para servir toda a população e também temos compromisso com nossos servidores. Estamos inovando e apresentamos novas oportunidades de crescimento para a garantia de um futuro melhor para o servidor e suas famílias”, afirmou a prefeita de Campo Grande Adriane Lopes.
O convênio segue a Lei complementar 420 e foi à medida adotada pela Prefeitura para atender ao comando constitucional da Emenda n.103, que trouxe alteração na Constituição Federal e estabelece a obrigatoriedade de instituição do Regime de Previdência Complementar para os entes federativos que possuam o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O Fundo de pensão BB previdência foi escolhido, entre onze empresas, após estudos da Comissão de Seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), composto por 6 membros das secretarias IMPCG, Seges e Sefin, grupo responsável por desenvolver ações para implantação do Regime de Previdência Complementar. O Fundo foi o que apresentou a maior pontuação geral, conforme os critérios técnicos previstos no Edital de Seleção.
Sebastião Vanderlan Soares, Gerente Geral do escritório setor público do Banco do Brasil/MS explicou que a empresa pode auxiliar no futuro do servidor. “Somos uma empresa especializada na gestão de benefícios e essa construção conjunta com a Prefeitura possibilita diversos serviços que podem dar mais tranqüilidade em longo prazo ao servidor”.
Plano de benefícios
A partir do registro do Convenio junto a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência (Previc) que ocorrerá até o próximo dia 30 de junho, os novos servidores da Prefeitura e da Câmara, terão teto de contribuição para o IMPCG cujo valor é o teto do INSS, que atualmente é de R$ 7.087,22.
Assim, esses servidores poderão optar pela complementação da contribuição sobre o valor que exceder o teto do INSS, com a contrapartida da Prefeitura ou da Câmara no percentual de até 7.5%, melhorando a a aposentadoria.
Camila Nascimento Oliveira, diretora presidente do IMPCG explicou a regra com exemplo prático. “Se o servidor efetivo tem um salário de R$ 7 mil e vai aderir ao regime complementar e investir 5% de seu salário, ele irá pagar todos os meses R$ 350 à instituição financeira contratada, o Município irá investir outros R$ 350 neste servidor”, ressalta ela que lembra que o benefício é valido para servidor que recebe acima do teto máximo do INSS.
Para os atuais servidores, mesmo os que recebem acima do teto do INSS, não terá a contrapartida patronal, pois a contribuição deles para o IMPCG é sobre o total da remuneração, mas poderão aderir.
