Foi estipulado multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O indicativo de greve está agendado para amanhã (7)
Decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, ocorrida ontem (5), suspendeu a greve da Guarda Civil Metropolitana (GCM), agendada para ocorrer amanhã (7). O juiz, Ariovaldo Nantes Corrêa, atendeu pedido da prefeitura de Campo Grande. Caso haja descumprimento da decisão, o Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande (SINDGM/CG),pode ser multado em até R$ 50 mil por dia.
O município, através da procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, solicitou concessão da tutela de urgência, alegando que a Constituição federal proíbe que agentes de segurança entrem em greve, devido ao seu papel na garantia da segurança pública. “o exercício do direito de greve pretendido pela categoria substituída pelo requerido é ilegal, pois tais servidores desempenham atividade de caráter essencial e de necessidade inadiável”.
Ainda no pedido, a procurador disse que “a paralisação das atividades dos representados do requerido como por ele desejada representa abrupta ruptura da segurança pública e se revela algo tão grave que o constituinte originário demonstrou grande preocupação com a preservação da ordem pública e da paz social”.
O juiz acatou o pedido, determinando que os guardas se abstenham de iniciar a greve, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 600 mil, manifestando em concordância com o posicionamento da inicial do município. “Ocorre que no caso dos servidores públicos integrantes da carreira da segurança pública, como os ora representados pelo requerido, o Supremo Tribunal Federal firmou a tese de que o exercício do direito de greve é vedado sob qualquer forma ou modalidade”, frisou em trecho da decisão.
Greve
Na última segunda-feira (4), o Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Campo Grande realizou uma assembleia e decidiram pelo indicativo de greve para esta quinta-feira (7),por melhoria salarial para a categoria.
Segundo o dirigente sindical, Hudson Pereira Bonfim, não houve cumprimento da negociação feita na gestão anterior, dentre os pontos, a alta de regularização dos plantões; o estabelecimento de um cronograma para a publicação dos quinquênios (adicional por tempo de serviço) e das classes horizontais; a correção do decreto da periculosidade e debate sobre a corregedoria da Guarda Civil Metropolitana.
