Com o início do segundo semestre do ano, os campo-grandenses já sabem: é chegado o período das queimadas urbanas. O tempo seco, a baixa umidade relativa do ar e o calor intenso são os ingredientes necessários para os focos de incêndio em terrenos baldios. Sem limpeza, tomados pelo mato alto, sujeira e sem uma ação de punição eficaz, os lotes são verdadeiros problemas para os vizinhos que, além de sofrerem com a presença constante de animais peçonhentos, também são castigados pelo fogo.
E não é por falta de fiscalização por parte do Poder Público. De acordo com os dados da Prefeitura Municipal de Campo Grande, somente no ano de 2021 foram emitidas 849 multas por falta de limpeza em terrenos baldios. Foram ainda entregues 5.809 notificações aos responsáveis pelas áreas abandonadas. Conforme a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), quem não cumpre com a limpeza da área está sujeito a multa em valores que variam de R$ 2.727,50 a até R$ 10.910,00.
Entretanto, o processo de punição é lento. Antes de ser multado, ainda segundo a Semadur, o proprietário da área é notificado por Aviso de Recebimento (AR) que é entregue somente pelos Correios e, após o recebimento, o proprietário tem o prazo de 15 dias úteis para cumprimento da mesma. No caso da não adequação do lote, o proprietário é multado pela primeira vez, de acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município, Lei nº 2909, Artigo 18-A.
Nesse meio tempo, e muitas vezes até mesmo depois da multa, o terreno continua sujo e sujeito aos incêndios. Ao que parece, apenas aplicar a multa não tem servido para resolver o problema do abandono da área, que coloca em risco a saúde pública dos moradores por conta da fumaça provocado pelo fogo, da infestação de mosquitos e insetos e também por servir de esconderijo para ladrões.
As quedimadas urbanas, mesmo sem flagrante, podem ser denunciadas pela central de atendimento ao cidadão no telefone 156 ou pelo canal digital do ‘Fala Campo Grande’. Também é possível denunciar para a Guarda Civil Metropolitana pelo 153 quando houver a situação do flagrante do responsável por atear o fogo.
Incendiar terrenos baldios e pastagens é crime, conforme a Lei Federal 9.605/98. O Corpo de Bombeiros Militar orienta a população a não lançar pontas de cigarro pela janela do veículo, limpar terrenos sem uso de fogo e não jogar lixo pelas ruas e terrenos.
Diante deste cenário, o site Enfoque MS quer saber de você, leitor, o que acha que o Poder Público deveria fazer para evitar incêndios em terrenos baldios? Responda a nossa enquete, comente e compartilhe com os seus contatos.
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