Mato Grosso do Sul passa a ter o Dia Estadual da Segurança do Paciente, a ser, anualmente, comemorado em 17 de setembro. A nova norma, de autoria do deputado Felipe Orro (PSD), foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (12).
Conforme a Lei 5.923, o Poder Executivo deverá tomar as providências necessárias para que os estabelecimentos de saúde públicos de Mato Grosso do Sul, incorporem eventos ou atividades alusivas à data a seus calendários comemorativos.
Orro explicou que o objetivo da lei é a conscientização sobre as estratégias e ações adotadas para o estímulo e garantia da segurança na assistência à saúde.
O Dia Estadual da Segurança do Paciente também passa a integrar o Anexo do Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Semana Estadual de Cuidados Paliativos
De autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Zé Teixeira (PSDB), a Lei 5.922 inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Semana Estadual de Cuidados Paliativos. A nova norma foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (12).
A Semana Estadual tem como objetivo principal integrar os cuidados paliativos na rede de atenção à saúde, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, com o incentivo ao trabalho em equipe multidisciplinar.
Órgãos públicos e privados poderão realizar ações de conscientização, com a divulgação de material publicitário sobre as doenças e contra o preconceito. A Semana Estadual acontecerá todos os anos, no segundo sábado do mês outubro.
O Poder Executivo poderá promover a Semana Estadual de Cuidados Paliativos com a conscientização e os cuidados de saúde ativos e integrais prestados à pessoa com doença grave, progressiva e que ameaça a continuidade da vida.
Fonte: Ascom AL-MS
