A Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande, discute nesta segunda-feira (8), a reforma administrativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
A audiência pública começa às 13h30 e irá abordar o desmonte da Embrapa, resultante da redução e contingenciamento do orçamento da instituição nos últimos anos, além do projeto de reestruturação implementado pela gestão, comprometendo pesquisas e sucateando a infraestrutura.
O debate deve envolver movimentos sociais ligados à agricultura familiar, integrantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), representante da Associação de Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz e o Coletivo Ambientalista Indígena de Ação para a Natureza, Agroecologia e Sustentabilidade (Caianas).
A preocupação do Sinpaf é que a reforma, proposta pelo Governo Federal, possa comprometer a característica de empresa pública da Embrapa, afetando hoje as pesquisas que são desenvolvidas para auxiliar e estimular a agricultura familiar. Isso porque a reforma prevê parceria com empresas privadas. A preocupação estende-se ao fato de que “privatizar” esse conhecimento produzido pode comprometer a segurança e a soberania alimentar.
No último dia 7 de julho, a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, realizou um audiência pública com o mesmo tema.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a realização do debate, disse que “no Brasil, uma nova onda neoliberal está em curso e com ela recrudescem as narrativas acerca da necessidade de redução do papel do Estado”.
Segundo ela, esse movimento desconsidera o protagonismo do Estado em ações que garantam mais equidade nas políticas públicas. “A implantação do chamado projeto Transforma Embrapa, iniciativa da atual gestão, espelha bem essa concepção neoliberal.”
A parlamentar afirma que esse projeto vincula a agenda de pesquisa da Embrapa às demandas do setor privado. “Nessa perspectiva, tecnologias e conhecimentos gerados serão apropriados por entidades privadas, com capacidade de pagamento pelo produto encomendado”, critica. “Essa situação é bastante preocupante posto que o papel do Estado na pesquisa agropecuária é fundamental”, alerta.
Segundo Erika Kokay, no novo modelo de atuação a Embrapa teria um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), externo à empresa, que seria o detentor dos direitos de exploração de tecnologias geradas pela Embrapa, “inclusive gerindo os recursos assim produzidos”.
A deputada reclama ainda que, nos últimos 8 anos, houve redução do orçamento destinado a investimentos na Embrapa da ordem de 91%.
Foram convidados para discutir o assunto com a comissão, entre outros, pesquisadores da Embrapa e a secretária-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Dione Melo da Silva.
