A Prefeitura de Bataguassu será investigada por possível contratações de funcionários sem qualquer tipo de seleção. A ação irregular foi denunciada e agora deve virar processo investigatório no MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). O MP instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades em contratações realizadas sem processo seletivo, a partir de hoje. A Promotoria até já intimou o prefeito Akira Otsubo (MDB) a se manifestar.
O edital de procedimento foi publicado na edição desta terça-feira (9), do Diário Oficial do órgão., que recebeu caso por meio de denúncia à 1ª Promotoria de Justiça, que abriu um procedimento preparatório. Foi anexado à denúncia um relatório da Câmara de Vereadores, em que se aponta, por exemplo, que haviam 27 pessoas ocupando cargos de direção DAS-4, quando haveria apenas 23 postos.
Conforme documento dos vereadores, a Casa de Lei concluiu que foram feitas mais de 40 contratações sem processo seletivo e recomendaram a readequação dos postos e realização de processo seletivo. Com isso, a Promotoria intimou o prefeito Akira Otsubo (MDB) a se manifestar. Em ofício, ele apresentou uma lista de contratações, que foram motivadas para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde em meio à pandemia de covid-19.
Otsubo informou ainda que o município estava passando por uma reforma administrativa de três fases, que culminaria em um concurso público. Porém, o vereador Cleyton Silva (Podemos) acionou o MP que uma lei municipal que trata do funcionalismo público contraria um projeto de lei sobre o tema, além de ainda haver contratações suspeitas.
Inquérito civil sobre contratações
Com o fim do prazo do procedimento preparatório, a promotora Patrícia Almirão Padovan o prorrogou em março, mas em junho decidiu convertê-lo em inquérito civil, já que não foram reunidas provas suficientes de eventual dano ao erário público.
A reportagem tentou contato com a assessoria da prefeitura, mas não obteve resposta até a presente publicação. Os contatos foram devidamente registrados e o espaço segue aberto para manifestação posterior.
