Neste ano, apenas as famílias com cadastros revisados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar as informações, além das famílias com inconsistência de renda
Termina nesta sexta-feira (12) o prazo para as famílias que estejam em averiguação cadastral atualizarem suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) e evitarem a suspensão de benefícios a partir de setembro, segundo o Ministério da Cidadania.
Segundo o Ministério da Cidadania, mais de 8 milhões de famílias serão convocadas para fazer a atualização cadastral. Desse grupo, aproximadamente 5,1 milhões foram convocadas para o procedimento de averiguação cadastral e o restante terá que realizar a revisão cadastral.
O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais como Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de dar direito ao Auxílio Emergencial e ao Auxílio Brasil, entre outros benefícios.
O que é Revisão e Averiguação Cadastral do Cadúnico?
O procedimento de atualização cadastral do Cadastro Único envolve duas etapas: a revisão cadastral e a averiguação cadastral.
Serão convocadas para fazer a Revisão Cadastral as famílias que estão há mais de dois anos sem fazer a atualização dos registros do Cadúnico. O processo de revisão será escalonado e neste ano serão convocadas somente as famílias que atualizaram os dados pela última vez em 2016 ou 2017.
Caso não haja mudança nas informações prestadas no cadastro, o responsável familiar poderá fazer a atualização cadastral por confirmação diretamente no aplicativo do Cadastro Único.
O prazo para fazer a Revisão Cadastral terminaria em 15 de julho e foi prorrogado até 14 de outubro.
Por outro lado, se existirem informações a serem corrigidas será preciso agendar um horário para comparecer presencialmente a um posto do Cadúnico para uma nova entrevista de atualização cadastral.
Nesse caso, o responsável familiar terá que levar alguns documentos para atualizar o cadastro da família.
O procedimento de Averiguação Cadastral é mais complexo e abrange a verificação de informações do Cadúnico com outras bases de dados do governo federal. As famílias são convocadas para esse procedimento quando existe alguma inconsistência após o cruzamento de dados feito pelo Ministério da Cidadania.
Foram selecionadas para a Averiguação Cadastral do Cadúnico as famílias identificadas com as seguintes inconsistências:
PÚBLICO 1: famílias com renda acima de ½ salário mínimo (R$ 606,01) e cadastro atualizado;
PÚBLICO 2: famílias com renda acima de ½ salário mínimo (R$ 606,01) e cadastro desatualizado; ou
PÚBLICO 3: famílias com renda acima da linha da pobreza, (R$ 210,01) até ½ salário mínimo (R$ 606,00), com cadastro atualizado e renda divergente por pelo menos 6 meses.
O prazo do procedimento de Averiguação Cadastral havia terminado em 10 de junho e foi estendido até está sexta-feira (12).
Também está em andamento o processo de Focalização do Auxílio Brasil que verifica as informações cadastrais das famílias beneficiadas pelo programa e que, segundo dados de outras bases do governo, apresentam renda acima da linha de emancipação (R$ 525) e abaixo de meio salário mínimo (R$ 606) por pessoa.
Como saber se preciso atualizar o Cadunico?
O aplicativo do Cadastro Único permite que as famílias cadastradas verifiquem se os seus dados estão atualizados e se foram convocadas para realizar a Averiguação Cadastral ou Revisão Cadastral do Cadúnico.
Para os beneficiários do Auxílio Brasil o governo também envia mensagens no extrato de pagamento do benefício e pelo aplicativo do programa. Quem faz parte do programa de desconto na conta de luz recebe comunicado sobre a atualização na conta de energia elétrica.
Importante: na hora da consulta a família deve ficar atenta pois é possível que seja convocada para realizar os dois procedimentos. Caso a família seja chamada para fazer a atualização dos dados (Revisão) também apresente inconsistência nas informações prestadas ao Cadastro Único ela também será inserida no processo de Averiguação Cadastral. Para regularizar a situação do cadastro será necessário resolver as pendências de ambos os processos.
É possível fazer a atualização cadastral pelo aplicativo?
As famílias convocadas para a Averiguação Cadastral não podem realizar a atualização cadastral por confirmação no aplicativo do Cadúnico. Os beneficiários desse grupo devem comparecer presencialmente a um posto de atendimento ou setor responsável na prefeitura para atualizar os dados.
Caso o cadastro não seja atualizado no prazo estipulado a família pode perder os benefícios do Auxílio Brasil e Tarifa Social de Energia Elétrica ou ainda ser excluída do Cadastro Único caso a pendência nas informações não seja solucionada ao fim do processo de averiguação cadastral.
