Publicado em 18/11/2017 09h31
Governo libera R$600 mi do orçamento para emendas parlamentares
Equipe econômica liberou R$ 7,5 bi que estavam bloqueados e destinou parte ao Congresso, no momento em que precisa angariar apoio para aprovar medidas
Reuters
O governo descongelou 7,516 bilhões de reais do Orçamento de 2017, após elevar as receitas esperadas com concessões, precatórios e arrecadação, mostrou o relatório de receitas e despesas do 5º bimestre divulgado ontem (170. Desse total, 593,45 milhões de reais serão usados para emendas parlamentares, em meio ao esforço do presidente Michel Temer para reorganizar sua base no Congresso Nacional e destravar a votação de importantes pautas para as contas públicas, incluindo a reforma da Previdência.
“Não cabe ao governo liberar emendas, cabe ao governo cumprir (a lei)”, afirmou a jornalistas o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, acrescentando que a legislação manda que a liberação de verbas descontingenciadas seja proporcional para todas as despesas previstas.
No documento, os ministérios da Fazenda e do Planejamento elevaram a receita primária total em 7,252 bilhões de reais no ano, a 1,380 trilhão de reais. Descontadas as transferências devidas a Estados e municípios, a receita líquida da União foi elevada em 4,977 bilhões de reais, a 1,150 trilhão de reais.
A principal contribuição nesse sentido veio dos 4,764 bilhões de reais a mais na receita administrada calculada para o ano por conta da revisão na inflação e do Produto Interno Bruto (PIB) nominal.
