Publicado em 18/11/2017 16h59
PMA apreende 76 kg de pescado ilegal em restaurante de Corumbá
O proprietário foi multado em pouco mais de R$ 2 mil.
Da redação
Uma equipe da PMA (Polícia Militar Ambiental) apreendeu 76 kg de pescado sem origem em um restaurante de Corumbá, cidade a 444 km da Capital. A apreensão aconteceu durante uma fiscalização da Operação Piracema, na última sexta-feira (17), e o dono do restaurante foi multado em pouco mais de R$ 2 mil.
O pescado da espécie cachara estava cortado em postas e armazenado em um frízer do restaurante. O proprietário, de 48 anos, não possuía declaração de estoque, que é obrigatório pela legislação. Segundo a PMA, o proprietário afirmou que havia adquirido os peixes de um pescador profissional que também não tinha nota fiscal.
Todo o pescado foi apreendido e o proprietário do restaurante foi autuado e multado em R$ 2.220. Os peixes serão doados para instituições filantrópicas.
Fiscalização e controle de estoque
De acordo com a PMA, o controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado é realizado, para evitar que peixarias, ou outros estabelecimentos adquiram pescado irregular, evitando assim, a captura nos rios. A medida serve como uma prevenção, pois sem comprador não há pescaria neste período.
Conforme a PMA, embora não seja crime ambiental, o Decreto 6.514/2008, que regulamenta a lei de crimes ambientais prevê penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto, mesmo que o pescado seja legal.
A PMA lembra que o simples fato de não declarar causa a apreensão e multa. A multa vai de R$ 700 a 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
