O texto de um PL (Projeto de Lei), já havia sido aprovado pela Câmara em março e pelo Senado no começo de agosto, e, após este tempo, nesta segunda-feira (5), a noa legislaçõ entra em vigor, após sanção da Presidência da República que ocorreu hoje.
A sansão foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ao Projeto de Lei que dispensa o aval do cônjuge para a realização de de esterilização voluntária (laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens).
A autorização expressa do cônjuge para esterilização está prevista em uma lei de 1996 e o projeto aprovado derruba essa obrigatoriedade também para homens que decidirem realizar a vasectomia. O texto ainda reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher ou homem opte pela esterilização voluntária.
A partir de agora, caso deseje, a mulher poder fazer o pedido para realizar a laqueadura com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao parto e devem ser observadas as “devidas condições médicas”.
