Denúncias registradas no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) apontam que criminosos têm se passado por defensores e advogados para receber dinheiro de beneficiários, que entraram e tem ações a receber por meio de precatórios. Agora, nessa terça-feira (6), após denúncias no Tribunal, a direção do Judiciário em MS, alerta para tentativas de golpe por tais ‘advogados’ de precatórios.
Conforme as denuncias listadas pelo órgão, os estelionatários entram em contato com credores por e-mail ou mensagem de WhatsApp, se passando por integrantes de escritórios, dizendo que para receber a quantia é necessário o pagamento de taxas ou parte relativa a ação. Assim, induzem essas pessoas a realizarem depósitos de um montante.
Com isto, a vice-presidência do TJMS, responsável pela gestão dos precatórios no Estado de Mato Grosso do Sul, alerta que vem recebendo informações passadas por advogados comunicando os atos falsos. “Estelionatários estão contatando seus clientes, alguns titulares de precatórios, por meio de e-mail ou mensagem por WhatsApp, se passando como integrantes dos escritórios. Essas pessoas informam que a expedição de precatório está condicionada ao recolhimento de valores para resgate do crédito e, assim, induzem os credores a realizarem depósitos indevidos em seu favor”, anunciou o órgão.
Ainda de acordo com registro do TJ-MS, ainda já houve casos em que os estelionatários afirmam ser necessária a realização de depósito bancário, relativo a supostas certidões negativas ou custas processuais, como condicionante para a efetiva liberação de crédito em nome do credor.
Alerta – não há qualquer movimentação e depósito
Em nota do Departamento de Precatórios do TJMS, se aponta e faz direto esclarecimento a quem não teria informações, que jamais condiciona o recebimento de precatórios a depósitos de qualquer natureza. “Assim, não é exigido por telefone, mensagem ou e-mail e antecipadamente dos credores pagamento de taxas, custas ou qualquer despesa para a liberação de pagamento de precatório”, descreve explicação do DP.
Caso estes recebam ligações, mensagens de texto ou e-mail, entre outros, solicitando qualquer tipo de pagamento antecipado para recebimento de valores de precatórios, deve ser contatado imediatamente o Departamento de Precatórios ou o respectivo advogado do processo para esclarecimento da situação.
“O Tribunal de Justiça de MS orienta todos os credores a não transferir os créditos a terceiros ou pagar taxas processuais a escritórios, empresas ou advogados sem antes consultar a real situação de seu precatório diretamente com seu advogado ou no Departamento de Precatórios, na Av. Mato Grosso, Bloco 13, Parque dos Poderes, ou ainda solicitar esclarecimentos no site do Tribunal no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/. “, finaliza alerta do TJ-MS.
