Por unanimidade, a turma do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), indeferiu o registro de candidatura a deputado estadual do vereador por Campo Grande, Tiago Vargas (PSD).
A Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) pediu a impugnação da candidatura do parlamentar por inelegibilidade. O parecer do procurador Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves ressalta que Vargas foi demitido da Polícia Civil em julho de 2020 por infração administrativa, ficando inelegível por oito anos.
O parlamentar alega que a demissão foi ilegal e seus advogados, Fábio Castro Leandro, Fabrício Vieira de Souza e Ronei Barbosa de Souza, sustentaram que ele foi eleito em 2020 sem contestação do MPF. Sobre a demissão, a defesa alega que a penalidade está sendo questionada no Tribunal de Justiça do Estado, mas o TRE-MS destaca que o mérito da questão tem que ser avaliado pela Justiça comum. “É assente nesta Justiça Especializada que a alínea “O” incide independentemente dos motivos que ensejaram a aplicação da penalidade, não sendo possível, em processo de registro de candidatura, realizar juízo de ponderação de valores ou discutir eventuais vícios do procedimento administrativo”, diz a sentença.
Após decisão, o parlamentar disse que irá recorrer e afirma que a candidatura continua firme. “Estaremos recorrendo, acreditamos na justiça. O indeferimento não é uma questão transitado em julgado, nós temos outras instâncias, vamos para o TSE, enquanto houver recursos estarei recorrendo.”
