Na manhã desta quarta-feira (21), o desequilíbrio econômico-financeiro da Santa Casa de Campo Grande gerado pela defasagem dos valores contratuais do hospital foi discutido durante a Audiência Pública, na Câmara Municipal, por proposição do vereador prof. André Luís, com apoio do vereador dr. Victor Rocha, vice-presidente da Comissão de Saúde da câmara.
O encontro contou com a participação de representantes da Santa Casa, das Secretarias de Estado de Saúde e Municipal da Saúde, Conselho Municipal de Saúde e dos sindicatos das categorias administrativa, apoio e enfermagem que atuam no hospital. O déficit apresentado é de R$ 12,9 milhões mensais, valor proposto desde o início das tratativas para renovação do contrato com a Prefeitura e que foi vencido em junho de 2022. A discussão é em relação aos valores repassados que são insuficientes para custear as despesas dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente da Santa Casa de Campo Grande, Heitor Rodrigues Freire, iniciou a explanação esclarecendo aos presentes sobre a atual situação que o hospital enfrenta em decorrência dos valores contratuais defasados. “Estamos aqui na casa do povo e a Santa Casa é quem atende o povo, então, viemos em busca de apoio para conseguir a atualização dos valores para suprir nossos custos. A situação financeira da instituição tem se deteriorado ao longo do tempo exatamente pela defasagem dos valores contratuais”, destacou Heitor.
Em seguida, representantes da Santa Casa e da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) apresentaram tabelas com dados referentes aos serviços contratuais prestados, valores desse custeio, procedimentos e outros, destacando ano a ano. Pelo hospital, o diretor de Estratégia e Negócios, João Carlos Marchezan, enfatizou durante sua participação que o valor do contrato com a Prefeitura está estagnado desde 2019, em R$ 23.936 milhões. Não havendo reajustes e demonstrando que os valores e acréscimos pontuais pagos pelo gestor pleno do município se referem a serviços já prestados pela instituição.
Inclusão de novos serviços
O diretor também esclareceu que o valor negociado para o próximo termo aditivo ao contrato entre a Santa Casa e a Prefeitura passaria para R$ 28,04 milhões, por conta da inclusão de novos serviços, mas sem alterar o déficit nas contas mensais. Aditivo este de R$ 4,1 milhões, sendo R$ 2,2 milhões do Estado, R$ 1,2 milhão do Município e R$ 695 mil federal para serviços como manutenção de leitos de terapia intensiva neonatal e leitos de psiquiatria, ressaltando, ainda, que são novos serviços que estão sendo ofertados em 2022 e não valores para atualizar a contratualização.
Representando o secretário Municipal de Saúde, dr. José Mauro Pinto de Castro Filho, o secretário-adjunto da pasta, dr. Rogério Souto e a superintendente de Relações Institucionais em Saúde (SUPRIS), Eliana Dalla Nora Franco, também apresentaram os dados em relação à contratualização. Além deles, fizeram uso da palavra pela mesa de autoridades: o secretário de Estado de Saúde, dr. Flávio Brito, o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (COREN/MS), dr. Sebastião Duarte, a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (SIEMS), Helena Delgado, o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (SINTESAÚDE/MS), Osmar Gussi, e o presidente do Conselho de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF/MS), Flávio Shinzato.
Também se manifestaram em relação ao tema da Audiência Pública o superintendente da gestão Médico-hospitalar da Santa Casa, dr. Luiz Alberto Kanamura, o diretor técnico, dr. José Roberto de Souza e o coordenador médico do Núcleo Interno de Regulação, dr. Fabiano Cançado. “Algumas situações, aqui, podem ser intangíveis, mas envolve a responsabilidade de atender adequadamente os pacientes. Peço apoio desta casa para averiguar a portaria municipal 10, que explica que a prefeitura deve fazer reajuste anual dos seus contratos, pois, nós, da Santa Casa, não tivemos nenhum reajuste desde 2019”, disse dr. Kanamura.
“Toda essa discussão financeira acaba refletindo em vidas e sobrevidas, em sequelas e de pessoas que se vão. Não podemos esquecer disso, trata-se em uma situação mais humana, e isso não está sendo considerado com a seriedade que se deve. É um absurdo a gente vir aqui e tentar provar que o SUS é subfinanciado. O que pretendemos aqui é atualizar recursos para que continuemos a cuidar de pessoas”, completou o diretor técnico da Santa Casa, dr. José Roberto.
Encerrando a Audiência Pública sobre a situação financeira do hospital, o vereador dr. Victor Rocha, parceiro na proposição desta discussão na câmara, destacou a importância da instituição no atendimento em Campo Grande, no Estado e nos países vizinhos. “A Santa Casa é a esperança para todo paciente politraumatizado, que precisa de UTI, queimados e especialidades de referência exclusiva. Além de ser responsável por 50% a 60% da produção da média e alta complexidade em Campo Grande. E essa propositura é histórica para garantir a sustentabilidade do hospital por pelo menos os próximos com recursos necessários”, destacou o vereador.
Engajamento
Dezenas de profissionais da enfermagem, apoio e administrativos que trabalham na Santa Casa estiveram no plenário da Câmara Municipal Campo Grande no intuito de acompanhar e somar forças à cobrança por uma solução na contratualização. Além disso, os funcionários também aguardam as tratativas finais sobre o reajuste salarial garantido anualmente em acordo coletivo de trabalho das categorias.
Por Ascom Santa Casa de Campo Grande com Ascom da Câmara Municipal
