O Senado aprovou na noite desta terça-feira (25) um PLC (Projeto de Lei Complementar) que destina às Santas Casas, incluindo a de Campo Grande, uma verba de R$ 2 bilhões. A ideia do projeto é contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos. Agora, o projeto já segue para sanção presidencial, para ser aplicado já no próximo anol.
Conforme detalhe do PLC, o financiamento virá de saldos remanescentes de repasses da União nos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios. Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das Santas Casas, a União poderá transferir a diferença. Os recursos poderão ser utilizados até o final de 2023.
Contudo, de acordo com o projeto, a verba deverá ser destinada somente ao custeio de serviços, pois as Santas Casas, já atuam de forma complementar na prestação de serviços públicos de saúde, em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Junto com as Santas Casas na atuação complementar do SUS, estão os hospitais filantrópicos. Essas instituições realizam os serviços gratuitos à população e o SUS paga a elas pelo serviço prestado.
“A realização de atos de transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros ‘parados’ nos fundos de saúde e de assistência social ainda é desejada no momento atual, pois garante mais eficiência na ação dos entes subnacionais na área de saúde, especialmente quanto aos grandes problemas enfrentados pelas entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS”, afirmou o relator do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PL-RS), em seu parecer.
