A parte negativa fica, como sempre, para a população, mesmo que haja problemas entre empresa contratada, que não recebeu parte de seu pagamento devido, e a prefeitura da Capital, gestora pagadora de mais uma obra do chamado ‘Reviva Campo Grande’, que se arrasta desde 2017. Foram mais de ano na reforma da Rua 14 de julho, que fez grandes prejuízos aos comerciantes e cidadãos em geral. Mais recente foram outras ruas adjacentes pelo centro da Capital, com demora, sujeira e interdições. Agora, ‘a última’, esta na Avenida Calógeras, que até com entulhos na rua, tem a empreiteira GTA Projetos e Construções, abandonando obra, após um ano de inicio, e que não recebe cinco meses de contrato.
Assim, as intermináveis obras tocadas com dinheiro de empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento na Capital, pelo ‘Reviva Campo Grande’, chega ao final de 2022 com mais um capítulo, para desespero de parte dos comerciantes atingido diretamente pela intervenção. Ao menos parte deste transtorno, desta fez não esta no ‘centrão’ de CG, pois foi invertido, iniciando tipo ‘bairro-centro’ e chegou no máximo na Avenida Fenando Correa da Costa. Mas, não por isto afetou também comerciantes e clientes na região, que tem variado comercio.
Alegando calote da prefeitura, a GTA Projetos e Construções, que venceu a licitação para executar as obras na Avenida Calógeras, abandonou o serviço, após concluir apenas 20% do projeto. Os responsáveis pela empresa alegam que a GTA está sem receber há cinco meses, e, não têm como continuar trabalhando sem recursos para investir em toda a estrutura. ‘Além disso, os pagamentos que conseguiu receber, referentes às primeiras medições, foram repassados com atraso’, alega a direção da empresa.
O projeto faz parte de mais etapa do programa Reviva Campo Grande e prevê faixa exclusiva de ônibus, instalação de ciclovias e recapeamento das vias. A abertura da licitação, do tipo concorrência pública, foi no dia 5 de julho de 2021 e o contrato assinado em setembro do mesmo ano, com início em novembro.
Prazo de 12 meses
No contrato foi estabelecido prazo de 12 meses para a conclusão da obra, o que significa que até o final deste mês ela deveria ser entregue à população. Isso não vai acontecer, pois apenas 20% do projeto executivo foram executados.
A obra foi orçada em pouco mais de R$ 15 milhões, prevendo intervenções na Calógeras, no trecho entre as avenidas Eduardo Elias Zahran e Mato Grosso. Até o momento, foram gastos pouco mais de R$ 3 milhões.
A solicitação para rescindir o contrato foi feita em 4 de novembro, mas o município ainda não deu resposta à GTA.
Obrigações da prefeitura
O contrato foi assinado com o BID em 12 de maio de 2017, com aval da União. Um de seus termos, o capítulo 5, que trata da supervisão e avaliação do programa, estabelece na cláusula 5.04 que a prefeitura deverá dar conhecimento ao BID, no prazo máximo de 30 dias, a respeito da existência de qualquer processo reclamação, demanda ou ação judicial, procedimento arbitral ou administrativo relacionados ao projeto.
No caso, o pedido de rescisão se trata de ato administrativo. Não se sabe se a prefeitura já repassou tal informação ao banco, o que deverá ser feito até 4 dezembro, 12 dias contados a partir de amanhã, 23 de novembro.
Cabe agora à prefeita Adriane Lopes esclarecer a real situação das obras do Reviva Campo Grande e também as respeito das condições financeiras da prefeitura para continuar tocando esses serviços.
Nova lei
De acordo com a Lei 6.930/22, a prefeitura deverá instalar em obra pública paradas por mais de 60 dias corridos, placas com informações a respeito dos motivos da paralisação.
Referida lei, de autoria do vereador André Luis Soares da Fonseca , o professor André, foi sancionada justamente por Adriane Lopes, depois de vetada pelo ex-prefeito Marquinhos Trad, responsável por toda essa confusão.
A lei estabelece que o município é obrigado a informar os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras. Tratando-se de obra pública já licitada ou iniciada, os motivos da interrupção ou paralisação deverão constar no site eletrônico do órgão da administração.
Na obra paralisada também deve ter uma placa com as informações, de forma detalhada e de fácil compreensão, sobre a paralisação.
Nas placas também devem constar a data que as atividades foram paralisadas, devendo permanecer a informação até que haja a efetiva retomada dos trabalhos.
Como a prefeitura não conseguirá fazer nova licitação em prazo inferior a 60 dias contados a partir de 4 de novembro, data de notificação a respeito da rescisão contratual, a partir de 4 de janeiro as tais placas deverão estar instaladas ao longo da Avenida Calógeras.
