O sol será taxado. Sim, a partir de 7 de janeiro de 2023, quem adquirir um sistema de energia solar fotovoltaica estará dentro de um novo regime de tarifas que será cobrado dos consumidores.
Esta taxa consta no Marco Legal para Microgeração e Minigeração (Lei nº 14.300 de 2022). No entanto, o texto da lei garante que o consumidor que já possui o sistema instalado estará isento das novas tarifas até 2045 e, para os novos clientes do sistema, isenção de 12 meses. Mas, para ficar isento da tarifa sobre alguns componentes do sistema fotovoltaico, o prazo final é 6 de janeiro de 2023.
Atualmente não há tarifa?
Os consumidores de energia solar fotovoltaica, hoje, podem gerar a sua própria energia e fornecer o excedente para a rede de distribuição da sua cidade ou região. Esta energia gerada “a mais” retorna ao cliente em forma de créditos que podem ser descontados na conta.
A vantagem do sistema consiste na isenção de tarifa para o uso da rede de distribuição. Por isso, é importante que pessoas físicas e jurídicas, que já tinham a intenção de adquirir o sistema fotovoltaico, o façam até o dia 6 de janeiro.
Novo projeto de lei
O Projeto de Lei nº 2.703/2022 que visava adiar a taxação da energia gerada por painéis solares foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 6 de dezembro. O texto chegou a ser pautado no Senado Federal no dia 14 de dezembro, mas foi retirado de pauta e não foi votado antes do recesso parlamentar.
A perspectiva é que o Senado retome a discussão do tema na volta do recesso, a partir de 1º de fevereiro. “O problema disso é que se os senadores aprovarem em fevereiro, provavelmente será preciso verificar a situação de quem solicitou a instalação após 7 de janeiro [fora do prazo estabelecido]”, afirma Guilherme Susteras, coordenador da Absolar.
Neste ano, a partir da sanção do marco, a busca por placas de energia solar aumentou entre quem busca fugir dos aumentos registrados na conta de luz faturada pelas concessionárias. Esse apetite fez com que os painéis solares instalados em residências, comércios e indústrias já representem 4,3% de todo o consumo do mercado regulado, segundo levantamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
