O Sinte-PMCG (Sindicato dos Trabalhadores na Enfermagem) iniciou a partir das 10h da manhã desta segunda-feira (27), o comando da anunciada greve da categoria na Prefeitura de Campo Grande, por tempo indeterminado. Como o Enfoque MS noticiou na sexta-feira (24), Profissionais da Enfermagem aprovam greve que deve agravar caos na Saúde de Campo Grande e ratificou na manhã desta segunda-feira sobre o inicio da paralisação , o presidente da entidade, Ângelo Macedo, aponta que a adesão é de 100%. No entanto, será respeitado o índice de 30% nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e nos Centros Regionais de Saúde. Os trabalhadores prometem realizar uma grande manifestação em frente à prefeitura. Contudo, a Guarda Municipal reforçou a segurança e isolou o Paço Municipal na manhã de hoje,
Assim, hoje o Sinte-PMCG já fez e tem programado ação em frente à prefeitura de Capital, bem como a entidade e a própria administração municipal divulgaram ‘manuais’ de ‘orientação’ aos usuários (veja abaixo), se é que dará para usar os Postos de Saúde e seguir alguma normal. A greve dos trabalhadores deve comprometer a atendimento geral e até a vacinação nas unidades básicas de saúde e da família, como teste de covid-19, curativos e aplicação de medicamentos. Nas unidades básicas de saúde, os profissionais que fazem vacinação, como também, e que não deverão realizar, as trocas de curativos, aplicar medicamentos e injeção e fazer a triagem.
A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), informou hoje pela manhã, que o atendimento médico e odontológico e de urgência e emergência é normal. Mas, não informou como está todos trabalho citado acima e se a forma do trabalho médico está ou pode ficar ‘normal’. O atendimento médico, odontológico, acompanhamento de grupos, entre outros não foram afetados. Na urgência e emergência todos os atendimentos estão mantidos seguindo a proporção de escala da categoria. A farmácia também está funcionando normalmente nas unidades de saúde”, informou Sesau.
Os técnicos e enfermeiros reivindicam o Plano de Cargos e Carreiras e o pagamento de insalubridade determinado por ação judicial, que tem ganho de causa na Justiça e a gestão municipal tem ou teria que cumprir. Eles também querem o pagamento do piso nacional da categoria, que está suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal. Em janeiro de 2023, o juiz substituto José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deu 30 dias para que o município peça à contratada a conclusão do laudo e o pagamento do adicional, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. No último dia 9 de fevereiro, a prefeita Adriane Lopes foi formalmente notificada da decisão. A partir daí é que o prazo começou a correr.
MANUAL SINTE
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande, divulgou um manual da greve, onde consta os serviços que estão prejudicados ou paralisados nas unidades de saúde. Os servidores estão em greve desde às 10 horas da manhã desta segunda-feira.
Segundo manual, um servidor deve ir à recepção da unidade a cada 30 minutos para informar sobre a greve, alegando que estão paralisados pelo descumprimento da lei que garante pagamento da insalubridade e plano de cargos e carreiras.
O sindicato afirma que os serviços eletivos estão paralisados e casos de risco à vida, dano permanente ou piora do quadro de saúde são atendidos nas salas de emergência das unidades 24 horas.
Nas unidades de atenção básica (UBS, UBSF e Clínicas da Família) estão paralisados: vacinação, acolhimento de classificação de risco, aferição de sinais vitais, consulta de enfermagem, curativos, troca de sondas, coleta de preventivos, visitas domiciliares, troca de receitas, coleta de materiais para exames, supervisão de agentes de saúde e atividades administrativas de qualquer natureza.
Em caso de situações de risco a vida ou agravo importante à saúde, a equipe presente deverá prestar os atendimentos necessários. Pelo menos um enfermeiro deverá permanecer no saguão observando quem chega em sinal de alerta, identificado pelo nível de consciência, padrão respiratório, face ou linguagem corporal de dor e sofrimento intenso ou coloração da pele e edema.
UPA e CRS
A sala de emergência deverá manter o funcionamento integral, atendendo todas as situações de risco à vida. Já a enfermaria deverá funcionar com 30% do efetivo de enfermagem, priorizando os casos mais urgentes.
A central de material e esterilização vai manter o processo de limpeza de todos os materiais, mas só serão liberados procedimentos de urgência e emergência. Estarão suspensos os serviços de classificação de risco, com paciente sendo indicado diretamente ao médico; curativos; administração de medições IM, EV, VO, inalatórias e coleta de exames de pacientes que não ficarão em observação e troca de sondas. Os setores com atividade suspensa ou parcialmente suspensa deverá sinalizar com placas informativas.
HISTÓRICO DE AÇÃO
Há 22 anos, em março de 2001, o Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação civil pública contra a prefeitura alegando que o adicional era pago normalmente até 1998, quando deixou de ser concedido.
A PGM (Procuradoria-Geral do Município) alegou que foi obrigada a deixar de pagar o benefício por força da Emenda Constitucional 19/1998 e retirou a previsão do Estatuto do Servidor Público Municipal.
Essa ação se arrastou por 15 anos na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Apesar de laudos periciais demonstrarem condições insalubres em algumas unidades de saúde, a categoria seguiu sem o adicional.
No entendimento do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, a Emenda Constitucional 19/1998 e a falta de previsão na legislação municipal impediria o pagamento. A sentença foi proferida em novembro de 2016 e esse processo foi arquivado em janeiro de 2021.
