Para incentivar o uso de veículos elétricos, um projeto de lei que começou a tramitar no Congresso Nacional nesta semana quer que todos os estacionamentos, tanto público quanto os particulares, tenham um percentual de suas vagas destinadas às esses meios de transporte para que os mesmos possam ser recarregados.
Conforme consta no texto do Projeto de Lei 710/23, passa a ser obrigatória a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos de uso coletivo e vias públicas.
A proposta pontua que no caso dos estacionamentos privados, as estações de recarga deverão corresponder a 5% do total de vagas ofertadas. Já nos estacionamentos públicos, serão 2% das vagas.
Outro parágrafo destasque que, no caso das vias públicas, a oferta das estações caberá às concessionárias de energia elétrica, na forma de regulamento. Para isso, poderá haver taxa pelo uso das estações de recarga.
“A atual carência de pontos de carregamento não só dificulta a utilização dos veículos elétricos e híbridos, mas também desestimula a aquisição de automóveis desses tipos”, disse o autor da proposta, deputado Fábio Macedo (Pode-MA).
A matéria ainda está em análise na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, entrará em vigor um ano após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, a regulamentação caberá ao Poder Executivo.
