O MPE-MS (Ministério Público Estadual (MPE), anunciou investigação sobre uma possível má qualidade de serviços récem realizados em pavimentação asfáltica no município de Ribas do Rio Pardo, região Leste de Mato Grosso do Sul. O MPE abriu inquérito civil para investigar deterioração de asfalto inaugurado recentemente na cidade, hoje administrado por João Alfredo Danieze, e que promete e já está em desenvolvimento com a construção da fabrica de celulose no município.
Os Órgãos públicos, tanto prefeitura como a Câmara de Vereadores, devem se explicar ante promotor de justiça de Ribas, George Zarour Ceza, que aponta que vai “apurar má qualidade na execução do serviço de pavimentação asfáltica ocorrido nos bairros Parque Estoril I e II”, diz a justificativa do procedimento aberto a partir desta quarta-feira (9).
O promotor quer saber se a deterioração apresentada no asfalto é resultado no serviço executado mal feito, a má qualidade de produtos usados ou gestão. “Suspeitas que os parâmetros de execução do contrato administrativo, especialmente, no que diz respeito a espessura do asfalto, não estão sendo observados pela empresa contratada”, diz parte da justificativa.
Zarour pontua que se a eventual má execução do serviço de pavimentação asfáltica ora apurado pode, eventualmente, caracterizar a prática de ato de improbidade administrativa, que causa dano ao erário, previsto no artigo 10, da Lei nº. 8.429/1992.
Órgãos públicos devem se explicar
A prefeitura deverá encaminhar à promotoria os seguintes documentos: : a) edital de licitação; b) Projeto Básico da Obra; c) Memorial Descritivo e/ou Caderno de Encargos e/ou Caderno de Especificações; d) Planilha orçamentária elaborada pelo órgão licitante; e) Planilha orçamentária da empresa vencedora da licitação impressa ou em arquivo digital; Cronograma físico-financeiro atualizado, do vencedor do certame; f) Contrato de prestação do serviços, e; g) Ordem de início dos serviços.
Já a Câmara precisará fornecer informações sobre eventual fiscalização que esteja sendo desempenhada pelo órgão, com o objetivo de complementar as informações coletadas pela apuração. O Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) foi convocado para auxiliar nas diligências investigatórias.
