15/01/2015 17h00
Dia 30 vence prazo para municípios alimentarem dados no Siops
Agência CNM
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) informa que se encerra no dia 30 de janeiro o prazo para alimentar dados no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde).
Caso o município tenha alguma pendência no Siops, terá o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) bloqueado até que seja feita a regularização.
Segundo levantamento da CNM, até o momento apenas um município enviou os dados. Os restantes 5.567 Municípios ainda não fizeram a alimentação dos dados no Siops. O quantitativo se refere ao último dos seis bimestres que devem ser informados.
Em 2014, 245 municípios tiveram o FPM bloqueado por não cumprimento da norma. A Confederação explica que a obrigação é uma determinação da Lei Complementar 141/2012.
A CNM recomenda que todos os Municípios fiquem atentos ao prazo acima e informa também que não há nenhuma previsão de prorrogação.
Os dados devem ser preenchidos por software do Departamento de Informática do SUS (Sistema Único de Saúde) – o DataSus.
