Publicado em 08/06/2018 13h45
Vereadores mantêm dois Vetos e aprovam sete Projetos nesta quinta-feira
Da Redação
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande mantiveram dois Vetos do Executivo Municipal e aprovaram sete Projetos, na sessão ordinária desta quinta-feira (7).
Em regime de urgência foram aprovados o Projeto de Lei Complementar 592/18, de autoria dos vereadores André Salineiro e Otávio Trad, que suprime e acrescenta dispositivos na Lei 2.592, de 27 de janeiro de 1989 que institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso “inter vivos” e dá outras providências.
Também o Projeto de Lei 8925/18, com uma emenda, de autoria do vereador Delegado Wellington, que altera para Procurador Nei Juáres Ribas a denominação da Rua Rio Claro, no trecho compreendido entre a Avenida Alexandre Herculano e Avenida Corinto no parcelamento Jardim Veraneio, bairro Chácara dos Poderes, nesta Capital.
E, ainda, o Projeto de Resolução 397/18, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução 1.191, de 10/04/2014.
Em única discussão e votação, foram mantidos dois vetos do Poder Executivo. O primeiro é referente ao Projeto de Lei 8.684/17, de autoria do vereador André Salineiro, que autoriza o Executivo a instituir limite de tolerância de 15 minutos de utilização do estacionamento rotativo nas vias da Capital.
Já o segundo é em relação ao Projeto de Lei 8.660/17, também do vereador André Salineiro, que autoriza a Prefeitura a providenciar a inscrição da Guarda Municipal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Ainda em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 8.821/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte de Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos, acrescenta o inciso VII ao artigo 14 de lei 4.423/2006 e altera redação do §3º, do artigo 47, da lei 4.584/2017.
E, também, o Projeto de Lei 8.873/18, que altera dispositivo da lei municipal n. 2.612/99. A proposta também é de autoria do Poder Executivo.
Já em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei 8.728/17, que cria o programa Arte Com Pneus, que destina pneus inservíveis para construção de partes sustentáveis desenvolvidos por reeducandos do sistema penitenciário. A proposta foi elaborada em conjunto pelos vereadores Delegado Wellington, Eduardo Romero, Otávio Trad e Gilmar da Cruz.
Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 8.755/17, que torna obrigatória a realização do teste do quadril em todos os recém-nascidos nas primeiras horas de vida. A proposta é de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral.
