População vai às urnas para escolher 40 novos profissionais que atuarão na defesa dos direitos de crianças em Campo Grande
A eleição para o Conselho Tutelar acontece neste domingo (1º) em Campo Grande, das 8h às 17h. O voto é sigiloso e facultativo. Pela primeira vez na história, as urnas eletrônicas serão utilizadas no município para o processo de escolha de 40 conselheiros tutelares e outros 80 suplentes.
Qualquer eleitor que esteja em dia com a Justiça Eleitoral pode votar, sendo que a eleição será das 8h às 17h e as urnas estarão disponíveis em 56 locais, distribuídos pelas áreas urbana e rural.
Clique aqui e veja os locais de votação e os candidatos.
O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) informou que estão na disputa eleitoral 112 candidatos, sendo que cinco desses estão concorrendo através de uma decisão de liminar, ou seja, podem ser a candidatura rejeitada pela Justiça quando o caso for julgado.
Como é uma eleição facultada, diferente da escolha de políticos, historicamente, esses pleitos tem um baixo comparecimento de eleitores. Na escolha de quatro anos atrás, somente 3,4% compareceram, somando pouco de mais de 20.166 pessoas.
O CMDCA alerta a população sobre a importância da participação no pleito e do papel dos conselheiros na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. “Precisamos se fazer presente neste domingo nas eleições dos 40 conselheiros que terão mandatos por quatro anos – 2024/2027. É função do conselheiro tutelar garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e atuar em conjunto com pais e responsáveis, entre outras funções.”.
Como funciona a eleição
O processo seletivo de conselheiros tutelares é dividido em quatro fases. A primeira etapa ocorreu em 18 de junho, com uma prova objetiva. Já a segunda contou com análise da documentação dos candidatos e a terceira envolveu a votação dos candidatos neste domingo. A quarta e última etapa será o curso de formação, com data a ser divulgada. A expectativa é que os conselheiros eleitos tomem posse em 10 de janeiro de 2024.
A montagem dos equipamentos começou neste sábado, e no domingo, antes do início da votação, às 7h, haverá a emissão da zerésima. Na solenidade, é impresso um comprovante mostrando que a urna eletrônica não tem votos para nenhum dos candidatos, como um mecanismo de auditoria adotado pela Justiça Eleitoral para garantir a segurança e a transparência do processo. As votações serão encerradas às 17h, com resultados previstos para depois das 20h.
A categoria passou a ser remunerada em 2014 e teve reajuste em 2022, que aumentou em aproximadamente 39% a remuneração dos conselheiros, passando de R$ 4.684,66 para R$ 6.510. O Conselho Tutelar foi criado em 1990 e os profissionais têm mandato de quatro anos.
Denuncie
Casos de suspeita de violência contra crianças e adolescentes podem ser denunciados por qualquer pessoa pelo Disque 125 e pelo Disque 100. Os casos são encaminhados para o Conselho Tutelar mais próximo.
