A partir do dia 28 de janeiro, todos os motoristas habilitados nas categorias C, D e E que não tiverem realizado o Exame Toxicológico (ET) estarão sujeitos às punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A informação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Conforme a legislação, todos os condutores que não estiverem com seus exames em dia têm uma tolerância de até 30 dias após o prazo estabelecido para regularizar a situação e evitar multas e perda de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Em Mato Grosso do Sul, são 81 mil condutores enquadrados nas três categorias, sendo 15,7% estão com o Exame Toxicológico vencido, segundo dados disponibilizados pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Quem for flagrado sem o exame vai perder sete pontos na CNH e sofrer multa de R$ 1.467,35. Em caso de reincidência dentro do período de 1 ano, o valor desta multa dobra para R$ 2.934,70, além da suspensão direito de dirigir.
O Detran-MS reforçou que antes a punição só ocorria quando o condutor estivesse dirigindo veículos correspondentes às categorias C, D ou E. A partir de agora, será aplicará ao condutor de CNH alta que for pego dirigindo qualquer tipo de veículo.
Ainda conforme o órgão estadual de trânsito, o condutor que tiver dúvidas quanto ao prazo de renovação do seu exame toxicológico, deve baixar o aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) onde será possível consultar o prazo de renovação no ícone “condutor”.
O exame toxicológico detecta o uso de drogas e de outras substâncias psicoativas no organismo do motorista. É feito de uma maneira muito simples, a partir de amostras de cabelo coletado em qualquer laboratório credenciado à Senatran. Clique aqui para acessar esses laboratórios.
O exame toxicológico tem a janela de detecção que verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise de até 90 dias anteriores à realização do teste. Os resultados são divulgados em um prazo de até 15 dias e o resultado é confidencial, ou seja, o condutor é identificado de forma digital.
