Ex-deputado Rafael Tavares faz desabafo nas redes sociais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o diploma do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), após manter a condenação por fraude eleitoral na disputa à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Com a decisão unânime da corte, na noite desta terça-feira (6), perde o mandato até 2026. Desta forma, o presidente estadual do PSB, Paulo Duarte, deverá assumir a cadeira na Assembleia Legislativa pela quarta vez.
De acordo com o relator do processo, ministro Raul Araújo, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB-MS) não cumpriu a cota de gênero dos candidatos ao cargo de deputado estadual. Rafael Tavares foi eleito com cerca de 18 mil votos, porém a sentença da corte determinou a recontagem do quociente eleitoral e partidário para a nova totalização das vagas.
Durante a fala, o ministro considerou que o partido tinha consciência de que as candidatas estavam impedidas de concorrer a eleição e não considerou os recursos apresentados pelos advogados dos citados e acolheu a votação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de MS.
“A petição não é inepta. É inviável o pedido de nulidade do julgamento. O TSE já decidiu que a nulidade dos atos deve ser anunciado nas primeiras instâncias dos autos. Deve ser reconhecida a ilegitimidade do partido. A soma dos elementos do processo permite concluir que as duas candidaturas tiveram como fim burlar os itens na Lei Eleitoral”, disse o ministro relator.
Nas eleições de 2022, Tavares teve 1,28% dos votos válidos para deputado estadual, um total de 18.224 votos. O PSB, partido que vem logo após o PRTB na divisão dos votos da eleição proporção, teve Paulo Duarte como seu candidato a deputado estadual mais votado na ocasião, com 1,17% dos votos válidos, ou 16.663 votos.
Nas redes sociais, o deputado fez uma postagem logo após a finalização do voto do ministro relator. No texto, Tavares fala que foi eleito por mais de 18 mil pessoas em Mato Grosso do Sul, enfrentou a máquina sem dinheiro público e sem ajuda de nenhum grupo da velha política.
Tavares diz ter feito oposição ao grupo político do PSDB e PT, denunciou irregularidades na Cassems com pedido de CPI e que também foi xingado por “professores” do PT. Cita apresentação de mais de 40 projetos e conta que nunca deu um centavo para a imprensa esquerdista. Argumenta ter fiscalizado indícios de corrupção e desvios de dinheiro na máquina pública, alega democracia relativa do PT e diz que não desistirá da política.
Leia na íntegra o que parlamentar escreveu:
“Fui eleito de forma democrática por mais de 18 mil pessoas no Mato Grosso do Sul. Enfrentei a máquina sem nenhum centavo de dinheiro público. Não tive ajuda de nenhum grupo da velha política para chegar na assembleia.
Sem dever favor, fiz oposição ao grupo político do PSDB e PT que COMANDAM a política do estado. Denunciei as irregularidades da Cassems e apresentei um pedido de CPI contra os donos do poder que prejudicam os servidores públicos.
Fui xingado e processado pelo sindicato dos “professores” do PT. Apresentei 40 Projetos de Lei no primeiro ano de mandato. Sou o líder de indicações da casa com mais de 1 mil ações apresentadas através do gabinete itinerante.
Fiscalizei indícios de corrupção e desvios de dinheiro na máquina pública. Não dei nenhum centavo para a imprensa esquerdista. Dei muitos motivos para o SISTEMA QUERER ME DERRUBAR e Incomodei muita gente….
Mas quer saber…. Farei tudo de novo e com mais força na próxima oportunidade! O presente pertence a eles, mas futuro É NOSSO! Meu nome é Rafael Tavares, Deputado eleito pelo povo Sul-mato-grossense e cassado pelo sistema na democracia relativa do PT”.
O caso
O deputado Rafael Tavares (PRTB) teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) devido à fraude na cota de gênero. Conforme a decisão, o partido do parlamentar não atendeu à exigência de preencher 30% das vagas de candidatos com mulheres.
O caso foi denunciado pelo suplente de Rafael, Rhiad Abdulahad (União Brasil), e pela senadora Soraya Throniciek (Podemos). A chapa do deputado apresentou 16 homens e oito mulheres. Duas candidatas tiveram suas candidaturas indeferidas: Camila Monteiro, por não ter se desincompatibilizado do serviço público dentro do prazo legal, e Sumaira Pereira, por não prestar contas de uma eleição anterior.
O partido não substituiu as candidaturas indeferidas, o que resultou no descumprimento da cota mínima exigida pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Consequentemente, o PRTB perdeu os votos de toda a chapa, incluindo os 18.224 votos que elegeram Rafael Tavares. Nem mesmo o próprio suplente, autor da denúncia, assumiu a cadeira na Assembleia Legislativa.
Na recontagem dos votos, o quociente eleitoral indicou que, em vez de Rafael Tavares, o auditor fiscal aposentado Paulo Duarte (PSB) assumirá, pois recebeu 16.663 votos nas eleições de 2022.
