A audiência visou a implantação de um Conselho Comunitário de Segurança no município
15/08/2018 06h33
Por: Redação
A Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária, ligada a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou na noite de ontem (14), audiência pública para analisar a implantação de Conselho Comunitário de Segurança (CCS) no Município de Angélica, cidade a 350 quilômetros de Campo Grande.
O evento ocorreu na Câmara de Vereadores, com a presença do prefeito Roberto Cavalcanti, do vereador Adão Correia, representando o Legislativo Municipal, além das demais autoridades ligadas à seguran Publica do Estado e representantes dos poderes constituídos do município.
O Gerente de Projetos da Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitaria, Tenete Coronel da Polícia Militar, Oéliton Santana de Figueiredo, que tratou do tema “mobilização comunitária”.
O palestrante esclareceu que a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança está prevista em lei e trata-se de política pública desenvolvida pelo Estado através da Sejusp, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitaria, visando incentivar e organizar o voluntariado, proporcionando um ambiente de debates e de promoção da solidariedade, bem como, serve de meio para criação de redes de proteção, fomentando atitudes e cuidados que visem reduzir a ação de infratores da lei e políticas de segurança pública voltadas aos interesses da comunidade local.
Conselhos Comunitários de Segurança
Os Conselhos Comunitários de Segurança são grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.
Os CCS estão regulamentados através de resolução nº 269 da Sejusp de 2003.
Cada Conselho Comunitário de Segurança define suas prioridades, porém existem alguns objetivos comuns:
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Receber as reivindicações, sugestões e críticas da comunidade e levá-las as autoridades;
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Encaminhar propostas e/ou projetos que facilitem ações;
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Participar de forma efetiva das campanhas e programas desenvolvidos em parceria;
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Estabelecer e intensificar parcerias com órgãos governamentais e não governamentais, visando possibilitar a efetiva e positiva realização de ações educativas;
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Fazer com que as pessoas compreendam a dimensão do tema “Segurança” e percebam sua importância dentro do sistema público, através de campanhas intensivas;
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Desenvolver ações que integrem a comunidade e as várias entidades e órgãos que compõem o sistema de Segurança Pública;
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Desenvolver campanhas de comunicação para divulgar e difundir novos conceitos de Segurança Pública, durante a execução do Projeto;
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Realizar seminários, cursos, palestras técnicas e educativas com o objetivo de realizar o aprimoramento dos profissionais das diversas áreas e segmentos, através da disseminação e intercâmbio de informações e experiências positivas;
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Promover eventos culturais e recreativos junto a comunidade estudantil, abordando conceitos através de projetos teatrais direcionando as questões de Segurança Pública.
