Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam cinco Vetos e quatro Projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (14). A sessão ordinária começa às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis.
Em única discussão e votação, os parlamentares votam cinco Vetos do Poder Executivo. O Veto Total ao Projeto de Lei de autoria do vereador Otávio Trad, que institui o programa “Manobra que Salva” no município de Campo Grande.
O Veto Parcial ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei n. 6.317, de 24 de outubro de 2019, que reorganiza o serviço de assistência à saúde dos servidores municipais.
O Veto Parcial ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o sistema de compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos no município de Campo Grande.
Ainda o Veto Parcial ao Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora, que altera o anexo das emendas parlamentares impositivas da Lei n. 6.981, de 29 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa as despesas do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023.
E o Veto Total ao Projeto de Lei que estabelece regras para o funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviços de hemoterapia veterinária em cães e gatos no município de Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Zé da Farmácia, Coronel Villasanti e Prof. André Luis.
Já em segunda discussão e votação serão votados outros dois Projetos. O Projeto de Lei de autoria dos vereadores Carlão e Prof. André Luis, que altera lei n. 5.657, de 6 de janeiro de 2016, que obriga a inclusão e reserva de vagas na Rede Municipal de Educação no município de Campo Grande para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista.
E o Projeto de Lei de autoria do vereador Prof. Juari, que dá ao imóvel público municipal, denominado E.L.U.P 1420, localizado no bairro Aero Rancho, o nome de Praça Ari Flores.
Por fim, em primeira discussão e votação serão votados dois Projetos. O Projeto de Lei de autoria do vereador Papy, que dispõe sobre o protocolo de segurança no sistema de transporte público, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.
E o Projeto de Lei de autoria do vereador Ayrton Araújo, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo que ateste deficiência permanente no município de Campo Grande.
