O Pantanal Sul-Mato-Grossense, um dos maiores e mais ricos biomas do planeta, está mais perto de ser reconhecido como Patrimônio Nacional, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). A medida altera a Constituição Federal para incluir o Pantanal no rol dos espaços cuja utilização exige a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, consolidando a importância ecológica, cultural e histórica do bioma. A proposta foi amplamente repercutida durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quarta-feira (12).
Atualmente, a Constituição já reconhece como Patrimônios Nacionais a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. Com a aprovação da PEC, o Pantanal Sul-Mato-Grossense passará a integrar oficialmente esse grupo, o que fortalecerá as políticas de preservação e sustentabilidade da região.
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), comemorou a aprovação da proposta, destacando a importância da medida para o bioma e para o desenvolvimento sustentável do Estado. “O Pantanal não é apenas um tesouro natural, mas um motor da nossa economia. A pecuária sustentável, o turismo ecológico e a produção responsável fazem parte da identidade do povo pantaneiro, que há séculos preserva e cuida dessa riqueza”, afirmou Claro, ressaltando ainda as políticas ambientais já adotadas em Mato Grosso do Sul, como a Lei do Pantanal, que exige a manutenção de 50% da vegetação nativa no bioma, superando as exigências do Código Florestal.
O 1º secretário da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), também expressou sua aprovação à PEC, lendo uma Moção de Congratulação à senadora Tereza Cristina pela iniciativa. “A proposição acrescenta o Pantanal Sul-Mato-Grossense na lista dos Patrimônios Nacionais, conferindo maior robustez às políticas públicas para proteção desse bioma, especialmente no que se refere à prevenção de incêndios e queimadas e à conciliação entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental”, destacou Corrêa.
A proposta teve origem em uma sugestão do deputado Roberto Hashioka (União) à senadora Tereza Cristina. “Desde março do ano passado, tenho articulado essa correção histórica. A maior parte do Pantanal está em nosso Estado, e o reconhecimento oficial dessa realidade na Constituição é um avanço fundamental para a preservação do bioma e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à sua proteção”, afirmou Hashioka.
Os deputados Junior Mochi (MDB), Antonio Vaz (Republicanos) e Zeca do PT também destacaram a importância da PEC, que agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta tem grande potencial de fortalecer as ações de preservação e garantir que o Pantanal seja protegido de forma ainda mais eficaz, equilibrando o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.
