Atualmente mais de 38 mil de pessoas físicas têm pendências com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) junto à Receita Federal, em Mato Grosso do Sul. Caso o cadastro não seja regularizado, o fisco pode punir a irregularidade com multas e suspensão do documento.
Sem o CPF regular, o cidadão pode ser impedido de realizar atividades essenciais, como abrir uma conta bancária, obter um novo RG, solicitar passaportes ou até mesmo participar de concursos públicos. Além disso, a regularidade do CPF é crucial para a continuidade de programas sociais, como o Bolsa Família e o Auxílio Brasil.
O site da Receita Federal disponibiliza o serviço de consulta para dívidas e pendências fiscais. Também é possível checar através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Principais causas para a irregularidade do CPF
A Receita Federal aponta algumas causas comuns para a suspensão do CPF, entre as principais estão:
- Omissão de rendimentos: Deixar de declarar rendimentos de um ou mais anos, mesmo tendo a obrigação de declarar.
- Erro na Declaração de Imposto de Renda: Informações incorretas, como bens, dependentes ou rendimentos mal declarados, podem resultar em pendências.
- Não entrega da declaração: Quem não entrega a declaração à Receita Federal tem o CPF bloqueado até que regularize a situação.
- Pendências eleitorais: O não cumprimento das obrigações eleitorais também pode levar à suspensão do CPF.
Essas situações tornam o CPF restrito, impedindo o cidadão de realizar diversas ações, como abrir contas bancárias, obter documentos e acessar programas governamentais.
O que o cidadão não pode fazer com o CPF irregular?
Quem tem o CPF suspenso encontra diversas limitações, como:
- Abrir contas bancárias: Sem o CPF regular, não é possível abrir uma conta em banco.
- Participar de concursos públicos: A inscrição em seleções para cargos públicos será inviável.
- Solicitar passaporte: A regularização do CPF é obrigatória para quem deseja viajar ao exterior.
- Receber benefícios sociais: Programas como Bolsa Família e Auxílio Brasil exigem que o CPF esteja regular.
- Emitir novo RG e a Nova CIN: Em Mato Grosso do Sul, para obter ou renovar a identidade (Nova CIN), o CPF precisa estar regular.
Além disso, a irregularidade pode prejudicar a negociação de dívidas ou a compra de bens, visto que a verificação do CPF é uma exigência crescente em transações financeiras.
Como regularizar pendências da Receita Federal?
Para regularizar as pendências, o contribuinte não precisa comparecer às unidades da Receita Federal. Basta apresentar as declarações ou escriturações identificadas na consulta.
O sistema que aponta a omissão é atualizado com as entregas das declarações e escriturações em um intervalo de cinco a 30 minutos após a transmissão, dependendo do tipo de documento apresentado.
A regularização ocorre pela internet ou, se necessário, com a comprovação de que a entrega já foi feita. Nesse caso, pode ser necessário entrar em contato com a Receita por canais oficiais.
Se a omissão for decorrente de erros cadastrais, será preciso corrigir o cadastro para retirar a pendência. A regularização será automática, menos em casos de incompatibilidade entre declarações e a situação do cadastro.
O que acontece ao não regularizar pendências na Receita Federal?
Pessoas físicas podem receber multa de até 20% do valor do imposto de renda que deveria ter sido declarado e ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) assinalado como pendente de regularização, que impede a emissão de passaporte e posse de emprego público.
Para o contribuinte Pessoa Jurídica, além da multa, terá o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) inadaptado caso omissão dure mais de 90 dias seguidos. O prazo passa a valer a partir do vencimento original da obrigação acessória, impedindo a emissão de notas fiscais, obtenção de crédito bancário e celebração de contratos com administração pública e arbitramento do lucro.
