O regime de plantão do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, durante os feriados de Páscoa e Tiradentes, recebeu 351 pedidos urgentes no 1º grau de jurisdição. No Tribunal de Justiça, foram distribuídos 13 processos durante o plantão, sendo 4 agravos de instrumento, 1 mandado de segurança e 8 habeas corpus. Tanto no 1º quanto no 2º grau, o plantão judicial teve início às 19 horas da quarta-feira, dia 16 de abril, e terminou às 12 horas de hoje, dia 22, quando o Judiciário retomou o expediente normal.
Em Campo Grande, foram realizadas 91 audiências de custódia no período. O plantão cível da capital recebeu 8 pedidos, e o criminal, outros 18 feitos. A região de Dourados recebeu 46 casos urgentes durante o plantão. Corumbá e região registraram 28 feitos distribuídos, e a região de Três Lagoas contabilizou outros 24 pedidos urgentes. Ponta Porã também foi uma das comarcas mais acionadas no plantão, com 28 processos distribuídos.
Saiba mais – Em conformidade com a Resolução CNJ nº 71/2009 e o Provimento nº 306/2014 do TJMS, o plantão judiciário é responsável pela análise de medidas urgentes que exijam providências imediatas. Entre as medidas contempladas durante o plantão judiciário estão: mandados de segurança, habeas corpus, medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, requerimentos de prisão preventiva ou temporária, solicitações para a realização de exame de corpo de delito, ações cautelares de busca e apreensão (de bens ou pessoas), além de outras medidas urgentes ou cautelares, tanto na esfera cível quanto na criminal.
