A oposição no Congresso Nacional intensificou sua articulação e conseguiu protocolar, nesta terça-feira (29), o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento, de autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), alcançou as 171 assinaturas necessárias para instalação da comissão.
A CPI terá como foco apurar a atuação de sindicatos acusados de praticar descontos indevidos em benefícios previdenciários, conforme revelado por uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou que ao menos 11 entidades sindicais cobraram mensalidades de forma irregular de aposentados e pensionistas, utilizando inclusive assinaturas falsificadas. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
Segundo Chrisóstomo, a comissão buscará identificar os responsáveis e propor medidas para evitar que práticas semelhantes ocorram no futuro. “Não podemos permitir que os aposentados brasileiros sejam vítimas de esquemas criminosos que se aproveitam da estrutura pública”, declarou o parlamentar.
A repercussão do caso já provocou mudanças no alto escalão da Previdência. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado após ser citado na investigação. Além dele, outros servidores também foram afastados por suspeita de envolvimento nas irregularidades.
Em defesa do ex-presidente do órgão, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou durante audiência na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados que Stefanutto foi uma escolha pessoal, baseada em sua formação técnica e currículo. “Assumo a nomeação. O doutor Stefanutto é um quadro de carreira, altamente qualificado. Não tinha noção exata do tamanho das irregularidades”, disse Lupi, admitindo surpresa com a dimensão do esquema.
Na mesma audiência, Lupi foi questionado sobre os descontos indevidos e reiterou que sua pasta tomou providências ao ser notificada das fraudes. Na terça-feira, o INSS anunciou a suspensão imediata dos descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, é temporária e visa reavaliar a legalidade dos convênios firmados entre o órgão e entidades representativas.
A decisão, assinada pela presidente substituta Débora Aparecida Andrade Floriano, foi baseada em pareceres técnicos e poderá levar à rescisão definitiva dos contratos com as entidades, caso as auditorias apontem irregularidades.
A instalação da CPI depende agora da leitura do requerimento em plenário e da indicação dos membros que irão compor a comissão. Uma coletiva de imprensa está prevista para esta quarta-feira (30), quando a oposição deve detalhar os próximos passos da investigação parlamentar.
